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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194361/TO (2025/0026858-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR RECORRIDO: BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI - TO002025 JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A IVONE DOS SANTOS CARNEIRO - TO10705A RECORRIDO: ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distri... (06/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Embargos de Declaração de ESTADO DO TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00291284/2026 - EDcl no REsp 2194361/TO (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 15.132,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000048-04.2005.8.27.2706/TO RÉU: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte executada constante no painel processual. O executado FABIANO FRANCISCO DE SOUZA compareceu espontaneamente nos autos por meio de seu causídico constituído (evento 4). Este juízo rejei... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 41.693,83

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000175-97.2009.8.27.2706/TO RÉU: BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO002326) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte executada estampada no painel processual. Autos suspensos nos termos do art. 40 da Lei 6.830. O exequente formulou pedido de indisponibilidade de bens por meio do sistema CNIB em nome da parte executada. É o rel... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2005

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 9.759,27

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000046-34.2005.8.27.2706/TO EXECUTADO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) DESPACHO/DECISÃO FABIANO FRANCISCO DE SOUZA compareceu aos autos, por meio de advogado, requerendo o desbloqueio da penhora online realizada em conta bancária de sua titularidade, sob a alegação de que o valor penhorado é impenhorável vez que trata-se de valor inferior a... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 24.805,00

Autor

MATHEUS VIDAL DE OLIVEIRACPF

EDSON VARGAS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRADE LIGHTING BRAZIL IMPORT & EXPORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL RODRIGUES PINTO· OAB ES 25302· CPF 106.***.***-05

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON VARGAS DE OLIVEIRA

MATHEUS VIDAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHAEL RODRIGUES PINTO· OAB ES 25302· CPF 106.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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