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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

109 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET CAMPINAS LTDACNPJ

NET BRASILIA LTDA

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

NET PARANA COMUNICACOES LTDACNPJ

NET BELO HORIZONTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ARTHUR TERRA VOI· OAB SP 440016

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 042873

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994685/DF (2022/0091757-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR - DF042873 ARTHUR TERRA VOI - SP440016 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela CLARO S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

ARTHUR TERRA VOI· CPF 424.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 051477· CPF 901.***.***-04

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

Autor:

MURILO CASTINEIRA BRUNNER· OAB SP 314050· CPF 368.***.***-50

Autor:

NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB DF 042930· CPF 029.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

MARILISE DE NORONHA GENTILINI· OAB RS 054006· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HERIBALDO DOS SANTOSCPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

HERIBALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOHN HERBERT HEVILLYN DOS SANTOS· OAB SE 013840· CPF 060.***.***-63

Reu:

GENILSON ALVES LESSA· OAB SE 012915· CPF 587.***.***-49

Último movimento: Trânsito em julgado (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERIBALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

JOHN HERBERT HEVILLYN DOS SANTOS· OAB SE 013840· CPF 060.***.***-63

Reu:

GENILSON ALVES LESSA· OAB SE 012915· CPF 587.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELIZABETE RAMOS SEVEROCPF

Reu

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ELIZABETE RAMOS SEVEROCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO DA SILVA SILVEIRA· OAB RS 049412· CPF 902.***.***-91

Autor:

TAMIRES DIAS PORTAL· OAB RS 114680· CPF 028.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245904252 (Custas Finais ou Complementares) (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 105.454,00

Autor

ANDREA AVILA ANGREZANI EIRELICNPJ

Reu

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB RS 055264· CPF 111.***.***-53

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 057313· CPF 935.***.***-68

Reu:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA· OAB RS 082554· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 105.454,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

Reu

ANDREA AVILA ANGREZANI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 057313· CPF 935.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB RS 055264· CPF 111.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246109642 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 1.349,50

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.349,50

Autor

ANTONIO DA LUZCPF

Reu

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV2 (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANI DE BORBACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

NET SUL COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 26.467,31

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANACNPJ

Reu

MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANACNPJ

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remessa (18/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Reu

MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Reu

MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO· OAB SE 12836· CPF 021.***.***-65

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA ADV.: AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE EXECUTADO: MARIANA ARAGÃO PRADO FERREIRA ADV.: MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXÃO - OAB: 12836-SE INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202341000081 NÚMERO ÚNICO: 0000412-94.2023.8.25.0084 (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.432,63

Autor

CONDOMINIO PARQUE DOS MANGUESAISCNPJ

Reu

WILLIS VIEIRA SANTOSCPF

Outros

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SE 7088· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.390,96

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANACNPJ

Reu

MARCELINA INACIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Autor:

JULLIANA PATRICIA COSTA DE SOUSA· OAB SE 13178· CPF 060.***.***-24

Autor:

MARIA ALINE SOARES DE SOUZA RIBEIRO· OAB SE 7577· CPF 916.***.***-04

Outros

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/01/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DA JABOTIANA

Reu

MARCELINA INACIO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 12004· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/01/2025)

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