NETBRAX TELECOMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO EDINALDO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO ARAÚJO COÊLHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Reu:

ÁDYLLA ISAMARA AGUIAR GONÇALVES· OAB GO 67897· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 33.823,24

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNCACOES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Juntada - Documento (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 33.823,24

Autor

ZAP TELECOMUNCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 010235· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003062-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NETMAX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 010235· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003062-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NETMAX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze... (02/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

02/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2005

Distribuição

13/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

NETBRAS NACIONAL DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Definitivo (13/06/2024)

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