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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 26.458,28

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

VICTOR SILVA DE FARIA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de IFOOD em 14/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 39.900,00

Autor

FRANCIANA DE ALMEIDA COIMBRA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO· OAB MA 21593· CPF 072.***.***-27

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 39.900,00

Autor

FRANCIANA DE ALMEIDA COIMBRA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO· OAB MA 21593· CPF 072.***.***-27

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 3.045,00

Autor

MARIA AUGUSTA DA CONCEICAOCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAFRESON RODRIGO BONFIM OLIVEIRA· OAB MA 10827· CPF 005.***.***-02

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 10431· CPF 002.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALICE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA· OAB MA 10431· CPF 002.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.734,40

Autor

YEDA MELO NASCIMENTOCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

LEONARDO LINDOSO MORAESCPF

Advogados

Autor:

WESLLEI MESQUITA CELIK· OAB MA 20257· CPF 011.***.***-74

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (04/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 5.095,24

Autor

CARLOS ALBERTO ARAUJO BRAGACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MARTINS FONSECA· OAB MA 22689· CPF 614.***.***-45

Autor:

CYNTHIA SOARES DE CALDAS EWERTON· OAB MA 8944· CPF 003.***.***-47

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 51.009,80

Autor

JOANA EVANGELISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR· OAB MA 7252· CPF 636.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/10/2022 23:59. (29/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 11.101,60

Autor

PEDRO GERMANO LIMACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de despacho (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 11.101,60

Autor

PEDRO GERMANO LIMACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL CARVALHO BARBOSA· OAB TO 7188· CPF 006.***.***-76

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Autor:

ISAIAS DE MENEZES GONCALVES

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 11.687,06

Autor

ERNANDES CORREA LINDOZOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU· OAB MA 19375· CPF 605.***.***-38

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANDES CORREA LINDOZO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 10.366,40

Autor

JAQUELINE SOUSA BARBOSACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.366,40

Autor

JAQUELINE SOUSA BARBOSACPF

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIUS DA SILVA

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VENICIUS DA SILVA

Reu

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

MARCOS VENICIUS DA SILVA· OAB MA 10099· CPF 015.***.***-35

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2024)

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