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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 71.531,41

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794· CPF 574.***.***-72

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.442.214,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 1.442.214,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão da união estável em casamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. L. R. B.

Reu

V. V. B.

Advogados

Autor:

VINICIUS VIEIRA BARBOSA· OAB BA 51782· CPF 029.***.***-20

Autor:

ANA LUISA ROCHA BARBOSA· OAB BA 42282· CPF 047.***.***-37

Reu:

VINICIUS VIEIRA BARBOSA· OAB BA 51782· CPF 029.***.***-20

Reu:

ANA LUISA ROCHA BARBOSA· OAB BA 42282· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

V. V. B.

Advogados

Reu:

DINAMERICO SOARES DA SILVA· OAB PE 28765· CPF 307.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

28/09/1998

Distribuição

28/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

P.V.B.

T.V.B.

Reu

V.V.B.

Advogados

Autor:

ELIANA SANCHES· OAB SP 108755

Autor:

VERA LUCIA FANTIM· OAB SP 131099· CPF 064.***.***-59

Autor:

RODRIGO WEISS PRAZERES GONÇALVES· OAB SP 155239· CPF 138.***.***-51

Reu:

ELIANA SANCHES· OAB SP 108755

Reu:

VERA LUCIA FANTIM· OAB SP 131099· CPF 064.***.***-59

Reu:

RODRIGO WEISS PRAZERES GONÇALVES· OAB SP 155239· CPF 138.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 0020331-68.1998.8.26.0100 (000.98.020331-7) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - T.V.B. - - P.V.B. - V.V.B. - Os termos do presente Despacho serve para fins de Alvará, com o prazo de 90 dias para seu integral cumprimento. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODRIGO WEISS PRAZERES GONÇALVES (OAB 155239/SP), VERA LUCIA FANTIM (OAB 131099/SP), ELIANA SANCHES (OAB 108755/SP) (26/06/2026)

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