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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 71.531,41

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352· CPF 014.***.***-52

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794· CPF 574.***.***-72

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

MAURO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E ARAUJO· OAB MG 50794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.442.214,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 1.442.214,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NETHER IRON SIDERURGIA DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO LE VILLECNPJ

Reu

IRON HOUSE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

LD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SILVA ALVES· OAB BA 68825· CPF 019.***.***-00

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO LE VILLE em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONDOMINIO LE VILLECNPJ

Reu

IRON HOUSE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

LD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

CORNELIO BRENNAND INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SILVA ALVES· OAB BA 68825

Autor:

AMANDA LOBAO TORRES· OAB SP 325674· CPF 012.***.***-44

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de IRON HOUSE EMPREENDIMENTOS S/A em 03/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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