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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 11.001,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NETO E AMARAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de NETO E AMARAL LTDA - ME em 10/09/2021 23:59. (11/09/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 29.154,17

Último movimento: Juntada de Certidão (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 29.154,17

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MARIA ALVES PINTO DE ALMEIDACPF

REIGIANE MARIA NOGUEIRACPF

ANTONIO LUIS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.213,95

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA LEMES DA SILVA em 15/08/2024 23:59 (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.213,95

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ANA MARIA LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 7.649,03

Autor

MAFORT - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ELINEIA CRISTINA BRUMATI ENDOCPF

Advogados

Autor:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LEANDRA RESENDE DOS SANTOS DE ALMEIDACPF

LUIZ CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

PAULA LEANDRO FERREIRA

THIAGO DE MELLO FERREIRACPF

DAVIDSON MARCONDES FERREIRACPF

FELIPE DE MELLO FERREIRACPF

COLONIZADORA INDUSTRIAL PASTORIL E AGRICOLA LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DE LIMA BORTOLINI· CPF 854.***.***-20

Reu:

THIAGO DE MELLO FERREIRA· OAB SP 339541· CPF 937.***.***-06

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVA BAVARESCO· OAB MT 19957· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Processo em correição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 87.872,86

Último movimento: Recebidos os autos (31/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 87.872,86

Autor

ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MARQUES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE EINSFELD· CPF 081.***.***-98

Autor:

LUCIANA BRANDAO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Autor:

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

GUILHERME CESAR MAURO PONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUILHERME CESAR MAURO PONTES· OAB SP 419320· CPF 381.***.***-97

Autor:

LUCAS CONTENTO GOMES· CPF 477.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA REIS DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59 (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ROSANGELA REIS DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXSANDRO ALVES GOMESCPF

ALEX DO LAVA JATO

RICARDO BR VEICULOS

CASSIENE DE SOUZA PARRONCNPJ

RICARDO JOSE BEVILAQUACNPJ

Advogados

Autor:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Reu:

LUANA DOS ANJOS VIEIRA· OAB MT 25294· CPF 113.***.***-29

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS· OAB MT 28219· CPF 854.***.***-72

Reu:

LEONARDO CAVALARI OLINO· OAB MT 19345· CPF 029.***.***-44

Reu:

JAIRO JOAO PASQUALOTTO· OAB MT 3569· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 26.002,22

Autor

GILVAGNE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LANNING PIRES AMARAL· OAB MT 20910· CPF 890.***.***-49

Autor:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Reu:

KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO· OAB MT 19873· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 26.002,22

Autor

MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ

Reu

GILVAGNE PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 256.600,00

Autor

VALDECIO TARSIS REZENDE FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO REGINALDO ROLDÃOCPF

Advogados

Autor:

EVALDO REZENDE FERNANDES· CPF 314.***.***-49

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO· OAB MT 5341· CPF 650.***.***-49

Autor:

LUCAS DE MELLO BERTONI· CPF 056.***.***-17

Reu:

ROGERIO NAVES DA SILVA· OAB MT 13663· CPF 862.***.***-68

Reu:

DANIELLY ALEXANDRE ALVES· OAB MT 30217· CPF 062.***.***-66

Reu:

EDUARDO VITALINO BARBOSA· OAB MT 20628· CPF 570.***.***-91

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Outros

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 256.600,00

Autor

ANTONIO REGINALDO ROLDÃOCPF

Reu

VALDECIO TARSIS REZENDE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VITALINO BARBOSA· OAB MT 20628· CPF 570.***.***-91

Autor:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Reu:

EVALDO REZENDE FERNANDES· CPF 314.***.***-49

Reu:

LUCAS DE MELLO BERTONI· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUAN SOARES MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRIMINAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUCAS LUAN SOARES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LANNING PIRES AMARAL· OAB MT 20910· CPF 890.***.***-49

Reu:

HILARIO AMARAL NETO· OAB MT 20900· CPF 967.***.***-04

Reu:

LANNING PIRES AMARAL· OAB MT 20910· CPF 890.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LUCAS LUAN SOARES MACEDOCPF

Reu

LUCAS LUAN SOARES MACEDOCPF

HALLYSON JOSUE DA SILVA MELLOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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