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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

JOSE ANTONIO LUISELLO SANTAREM MATOS GILCPF

REGINALDO ALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO DIAS LEITE NETOCPF

ROGER IAN WRIGHTCPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· CPF 250.***.***-05

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· CPF 143.***.***-23

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR· CPF 045.***.***-02

Autor:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUZANA DIAMANTE AZEVEDOCPF

ALBERTO DOMINGUEZ VON IHERING AZEVEDO

ESPOLIO DE WALDIR DA SILVA PRADO JUNIOR REPRESENTADO POR SONIA FRANCO DO AMARAL DA SILVA PRADO

REGINALDO ALVES DOS SANTOSCPF

GEORGINA MARIA NATIVIDADE DE E LUCINGE

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO HERZOG· CPF 945.***.***-34

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· CPF 143.***.***-23

Autor:

MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA· CPF 250.***.***-05

Autor:

RENATA DOS SANTOS VALLILO GERADE· CPF 286.***.***-13

Autor:

GILDA GRONOWICZ FANCIO· CPF 532.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 9.834,76

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR SARAIVA LEAO DAVID em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 9.834,76

Autor

PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

IGOR SARAIVA LEAO DAVIDCPF

MARTA MARIA SARAIVA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB DF 41783· CPF 976.***.***-20

Reu:

MONA LISA FERREIRA SAUNDERS BRASIL DAVID· OAB CE 16737· CPF 842.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

CARLOS LEONARDO MAIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Reu:

FLORA CORALINA MENDES SILVA· OAB RN 18502· CPF 105.***.***-57

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 64.662,68

Último movimento: Juntada de despacho (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 64.662,68

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

HUGO MANOEL OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHEYNE MARQUES VIDAL LIRACPF

Reu

PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA· OAB CE 12498· CPF 548.***.***-91

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARLOS RODRIGUES MARTINSCPF

MARIA JOICE BRANDAOCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

DEBORA FERRAZ FREIRE· OAB CE 29992· CPF 024.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 30.038,05

Autor

ANTONIO DANIEL DE AZEVEDO FROTACPF

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA· OAB CE 6684· CPF 244.***.***-91

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA MACIELCPF

JENNIFFER FERNANDES ARAGAOCPF

Reu

FRANCISCO JOSE PINTO JUNIOR

DANIELLE COSTA RIBEIRO PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA VALENTE SOARES· OAB CE 9314· CPF 391.***.***-20

Reu:

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.555,02

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TORRE SANCARLOCNPJ

Reu

CAETANO PONTE ALBUQUERQUECPF

INES DE MARIA LOPES ALBUQUERQUE

Outros

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 5.775,40

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

BELFORT AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Outros

JORGE FERRAZ NETO· OAB CE 6246· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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