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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES· OAB ES 030657

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ordem de PreferênciaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Reu:

RAQUEL PORTUGAL GUIMARAES AMARAL CAMPOS· CPF 087.***.***-65

Reu:

LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5018897-80.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 16127391) e recurso extraordinário (id. 16126232) interpostos p... (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 318.537,19

Autor

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EPLO TRADING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

R$ 2.026.546,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GERALDO ALYRIO SANTOS ANDRADECPF

CRISTOVAO SANTOS ANDRADECPF

MARCIA DE MENDONCA ANDRADECPF

JOSE ESMERALDO LE DOS SANTOS

LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Autor:

ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA· OAB BA 12500· CPF 049.***.***-53

Reu:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 2.026.546,23

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

JOSE ESMERALDO LE DOS SANTOSCPF

GERALDO ALYRIO SANTOS ANDRADECPF

CRISTOVAO SANTOS ANDRADECPF

MARCIA DE MENDONCA ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA· OAB BA 27780· CPF 837.***.***-91

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692

Reu:

PRISCILLA SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 92951· CPF 031.***.***-46

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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