NETPLAN ENGENHARIA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 132.709,52

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLAMARECNPJ

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 010575· CPF 006.***.***-71

Autor:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 016002· CPF 053.***.***-12

Autor:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· CPF 020.***.***-82

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 010704· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLAMARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 010704· CPF 366.***.***-91

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 010575· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 132.709,52

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLAMARECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 010704· CPF 366.***.***-91

Reu:

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS· OAB MA 010575· CPF 006.***.***-71

Reu:

ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES· OAB MA 016002· CPF 053.***.***-12

Reu:

ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 349.170,67

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

RUAN PABLO DE ARAUJO CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 010704· CPF 366.***.***-91

Reu:

RENATA DA COSTA BATALHA· OAB MA 017940· CPF 020.***.***-26

Reu:

RAYRES CAMPOS FERREIRA· OAB MA 018007· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 349.170,67

Autor

RUAN PABLO DE ARAUJO CORREACPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RAYRES CAMPOS FERREIRA· OAB MA 018007· CPF 048.***.***-35

Autor:

RENATA DA COSTA BATALHA· OAB MA 017940· CPF 020.***.***-26

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 010704· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 12.240,00

Autor

JUTERVANIO ALVES E SILVACPF

Reu

NORTESUL INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Outros

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

GABRIELA SILVA LEITE· OAB CE 39615

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO OLIVARDO MENDESCPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE LIMA MESQUITA· OAB CE 39774· CPF 062.***.***-14

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Outros

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201177099 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 259.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168251595 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 259.000,00

Autor

JACQUELINE CRUZ DE MENESESCPF

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JACQUELINE CRUZ DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE CRUZ DE MENESESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0239155-44.2024.8.06.0001. APELANTE: JACQUELINE CRUZ DE MENESES, MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA APELADO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA, JACQUELINE CRUZ DE MENESES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ADQUIRENTE QUE FOI DEMITIDA DE SEU EMPREGO UM DIA APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO FINANCIAMEN... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE CRUZ DE MENESESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0239155-44.2024.8.06.0001. APELANTE: JACQUELINE CRUZ DE MENESES, MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA APELADO: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA, JACQUELINE CRUZ DE MENESES EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ADQUIRENTE QUE FOI DEMITIDA DE SEU EMPREGO UM DIA APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DO FINANCIAMEN... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CONDOMINIO BELAS ARTESCNPJ

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 616.777,35

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

JOAO OLIVARDO MENDESCPF

Outros

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

DANIEL BASTOS SAMPAIO· OAB CE 31376· CPF 020.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 191018837 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 616.777,35

Autor

JOAO OLIVARDO MENDESCPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (03/08/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PASCAL TESAURICPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA· OAB MA 8457· CPF 961.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 314.806,58

Autor

ELINETE LINS MELOCPF

GILSON CARLOS CARVALHO SOUSACPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 314.806,58

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

GILSON CARLOS CARVALHO SOUSACPF

ELINETE LINS MELOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 183.836,51

Autor

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOSCPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 183.836,51

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENNEFER PEREIRA MACIEL· OAB MA 10704· CPF 008.***.***-83

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 183.836,51

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUCIA MARIA LAGO AROUCHE SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2026)

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