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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS· OAB RJ 236807

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB CE 023209

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196786/RJ (2025/0043347-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: CONVIDA ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 NAYANA CRUZ RIBEIRO - CE023209A HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ062929 JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS - RJ236807 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· CPF 654.***.***-44

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO LEMOS· CPF 743.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

FABIANA CARVALHO MACEDO· OAB SP 249194

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015740-60.2016.8.26.0053/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Convida Alimentação Ltda - Embargdo: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Paola Lorena - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS D... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 145603/2026 - AgInt (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10157406020168260053 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 202503252082. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Reu:

FABIANA CARVALHO MACEDO· CPF 022.***.***-37

Reu:

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS· OAB SP 352847· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 244.405,87

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Outros

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· OAB SP 328673· CPF 811.***.***-87

Reu:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Publicado em (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 244.405,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB SP 182160· CPF 159.***.***-10

Reu:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSE NUCCI RICCETTO JUNIOR· OAB SP 409382· CPF 394.***.***-52

Autor:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437· CPF 282.***.***-47

Autor:

MARIANA VITORIO TIEZZI· OAB SP 298158· CPF 346.***.***-45

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183· CPF 151.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/1995

Distribuição

03/05/1995

Valor

R$ 39.586,99

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/1997

Distribuição

24/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

DE NADAI RESTAURANTE INDL/ LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ N. 1390/97 (15/09/1997)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 65.587,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 65.587,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

CONVIDA REFEICOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/1997

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 41.451,28

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REZENDE PIZARDO· CPF 258.***.***-46

Autor:

NAIDE LILIANE DE MAGALHAES· CPF 140.***.***-86

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Reu:

MARINEY DE BARROS GUIGUER· CPF 108.***.***-27

Outros

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 214380· CPF 131.***.***-90

Autor:

EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO· OAB SP 12762· CPF 016.***.***-00

Autor:

MARIA ANGELA DIAS CAMPOS· OAB SP 47240· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONVIDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PIERO HERVATIN DA SILVA· OAB SP 248291· CPF 311.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 357.862,32

Autor

NUTRIVIP ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRO CARVALHO NAGAICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELLO VIEIRA· OAB ES 4413· CPF 652.***.***-04

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO NAGAI em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANESTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDACNPJ

NUTRIVIP ALIMENTACAO LTDA.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

NUTRIVIP ALIMENTACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENIA JULIA CARVALHO DA SILVA· OAB ES 40282· CPF 182.***.***-30

Reu:

ARTHUR LOPES RIOS VIEIRA· OAB ES 28487· CPF 138.***.***-97

Reu:

BRUNA BRUM ASSAD· OAB ES 35008· CPF 173.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/03/2026)

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