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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

22/08/1997

Valor

R$ 1.080,00

Autor

NETUNO ALIMENTOS LTDA

Reu

GEORGE ALMEIDA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO GOMES DE QUEIROZ· OAB CE 3606· CPF 173.***.***-53

Autor:

GERALDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 3646· CPF 059.***.***-68

Reu:

GEORGE ALMEIDA DAMASCENO FILHO· OAB CE 43556· CPF 725.***.***-72

Reu:

FRANCISCO RERISSON OLIVEIRA DE SOUSA· OAB CE 9595· CPF 360.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201282038 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NETUNO ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

NETUNO ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/04/2023)

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