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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 269.652,14

Autor

NEVITON MATOS DE CASTROCPF

MARILDA DE CASTRO FREIRE BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Autor:

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 54539· CPF 858.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Neviton Matos De Castro Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Exequente: Marilda De Castro Freire Bastos Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Process... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NEVITON MATOS DE CASTROCPF

MARILDA DE CASTRO FREIRE BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

NEVITON MATOS DE CASTROCPF

MARILDA DE CASTRO FREIRE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 54539

Reu:

VICTOR TANURI GORDILHO· OAB BA 28031· CPF 008.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Expedição de decisão. (30/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEVITON ASSIS MOTA FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20,00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO VITORIO DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ASSISCPF

CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVACPF

NERI GOMES PEIXOTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEVITON ASSIS MOTA FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

UBIRATÃ JORDÃO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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