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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 7.608,63

Autor

SPE BACANGA NEW LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DETRIBUTACAO E JULGAMENTO - DEJUG

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MULLER DE ARAUJO· OAB SP 414441· CPF 411.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.608,63

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SPE BACANGA NEW LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA· OAB SP 163116· CPF 173.***.***-35

Reu:

MATHEUS MULLER DE ARAUJO· OAB SP 414441· CPF 411.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 127.090,79

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRT8- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 127.090,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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