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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA CAPITAL II (DRTC-II)

Outros

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE ABREU DORSI· CPF 153.***.***-05

Autor:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 084.***.***-80

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.969,59

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

IROHA SUSHI LAPACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FERREIRA MARTINS· OAB SP 333544· CPF 335.***.***-97

Autor:

LUKAS MORA GUSMAO· OAB SP 476780· CPF 862.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.021,19

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

KYOKO ABC SUSHI BAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH FERREIRA MARTINS· OAB SP 333544· CPF 335.***.***-97

Autor:

LUIZ FERNANDO MILANO COUTO DE BARROS FILHO· OAB SP 380050· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 361.143,94

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO STOCO GAIDARGI· OAB SP 279388· CPF 268.***.***-64

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 314621· CPF 352.***.***-78

Autor:

MICHEL PINTO DA SILVA· OAB SP 447321· CPF 447.***.***-33

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB SP 388408· CPF 361.***.***-00

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

BRENO GREGÓRIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA DIAZ· OAB SP 169637· CPF 192.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 361.143,94

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICASCPF

RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO STOCO GAIDARGI· OAB SP 279388· CPF 268.***.***-64

Autor:

HENRIQUE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 314621· CPF 352.***.***-78

Autor:

MICHEL PINTO DA SILVA· OAB SP 447321· CPF 447.***.***-33

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

BRENO GREGÓRIO LIMA· OAB SP 182884· CPF 269.***.***-11

Reu:

FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO· OAB SP 226322· CPF 192.***.***-33

Reu:

MARCUS FILIPE FREITAS COELHO· OAB SP 389704· CPF 336.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 43.695,62

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

Reu

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SARAH FERREIRA MARTINS· OAB SP 333544· CPF 335.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO MILANO COUTO DE BARROS FILHO· OAB SP 380050· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 43.695,62

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

SARAH FERREIRA MARTINS· OAB SP 333544· CPF 335.***.***-97

Autor:

LUIZ FERNANDO MILANO COUTO DE BARROS FILHO· OAB SP 380050· CPF 364.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

SARAH FERREIRA MARTINS· OAB SP 333544· CPF 335.***.***-97

Reu:

LUIZ FERNANDO MILANO COUTO DE BARROS FILHO· OAB SP 380050· CPF 364.***.***-09

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (20/05/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO JOEL BORGES DA SILVACPF

Reu

PESCADOS NEW FISH COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME

RODRIGO DIONISIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098· CPF 627.***.***-49

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Autor:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 097294· CPF 047.***.***-39

Reu:

HERON ANTLOGA· OAB MG 136098· CPF 627.***.***-49

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 97294· CPF 047.***.***-39

Reu:

LESSANDRO TELES RIBEIRO· OAB MG 097294· CPF 047.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação requeridos: comprovar o pagamento das demais parcelas das custas finais que já venceram. Intimação - Aos (31/03/2026)

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