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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/08/1994

Distribuição

31/08/1994

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MAP COM E IND DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

NEWMED RIO COMERCIAL LTDACNPJ

IMENCOL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BARENBOIM S.A. MASSA FALIDACNPJ

GUSA APARELHOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 073146· CPF 245.***.***-34

Reu:

VITOR JOSE SARRAT DA SILVA· OAB RJ 115638· CPF 053.***.***-45

Reu:

WIDIVAN LIGEIRO· CPF 046.***.***-68

Reu:

CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 064585· CPF 859.***.***-04

Reu:

NILTON RICARDO BITTAR· CPF 800.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 775, 776, 777, 778, 779, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 787, 788, 789, 790, 791 e 792 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 313.694,96

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Outros

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738995/SP (2024/0336125-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 MIGUEL FABRICIO NETO - SP229574 ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS - SP425578 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 313.694,96

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1312 (10/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/12/2017

Distribuição

23/12/2017

Valor

R$ 201.631,17

Autor

MARCOS OSAKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 201.631,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (28/03/2019)

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