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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 22.604,72

Autor

CELSO ANTONIO CIRINOCPF

TERESINHA MARIA SIBEM CIRINOCPF

Reu

OS MESMOS

LEA DE CASTRO RAMOSCPF

NEWTON RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA SCHMITT MACHADO· OAB SC 058396· CPF 094.***.***-92

Autor:

SILVANA MARIA SCHMITT MACHADO· CPF 772.***.***-53

Outros

OSMAR JOSÉ NORA· OAB SC 004233

DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON· OAB SC 006176· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MARIA SIBEM CIRINO. Justiça gratuita: Não requerida. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 132.000,00

Autor

EDISON ALVES MARINHOCPF

Reu

NEWTON CARDOSO

Advogados

Autor:

LIDIA BONFIM MARINHO· OAB BA 42900· CPF 067.***.***-48

Autor:

MARINO ALVES MARINHO· OAB BA 43420· CPF 207.***.***-72

Autor:

RICARDO GUEDES SANTOS· OAB BA 33162· CPF 019.***.***-03

Autor:

JOAO LOPES DA MOTA· OAB BA 39075· CPF 029.***.***-51

Reu:

ABIARA MEIRA DIAS· OAB BA 51642· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CESAR NOVAISCPF

RAYMUNDO TARCISIO DELGADOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159

Reu:

LUANA RODRIGUES GONCALVES

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO CESAR NOVAISCPF

RAYMUNDO TARCISIO DELGADOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAYMUNDO TARCISIO DELGADOCPF

JOAO CESAR NOVAISCPF

Advogados

Reu:

LUANA RODRIGUES GONCALVES

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO CESAR NOVAISCPF

RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159

Reu:

LUANA RODRIGUES GONCALVES

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629

Reu:

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA· OAB MG 65988

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CESAR NOVAISCPF

RAYMUNDO TARCISIO DELGADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA· OAB MG 150159

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 57629

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NEWTON CARDOSO JUNIORCPF

NEWTON CARDOSOCPF

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO· OAB MG 119847

Outros

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA PITANGUI e outros; EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Fica intimada a parte embargante, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento das custas finais, valor R$15.386,81, cálculo realizado em 14/04/2023, a qual quedando-se inerte, uma vez certificado nos autos o decurso do prazo, a Sra Es... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

NEWTON CARDOSOCPF

NEWTON CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Juntada de documento (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

NEWTON CARDOSOCPF

NEWTON CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

THIAGO ALESSIO A DE O MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUICNPJ

NEWTON CARDOSOCPF

NEWTON CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

THIAGO ALESSIO A. DE O. MONTEIRO PACHECO

Último movimento: Remetidos os autos (03/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MARIA CANOE MACURAPCPF

Reu

NEWTON CARDOSO

NEWTON CARDOSOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de NEWTON CARDOSO em 27/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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