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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 20.400,00

Autor

NEWTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149· CPF 565.***.***-04

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES· OAB BA 49226· CPF 031.***.***-04

Reu:

FABRICIO REIS DE SOUZA· OAB BA 77569· CPF 013.***.***-77

Reu:

FLORDILON PEREIRA SANTOS· OAB BA 62249· CPF 330.***.***-34

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 06/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

Reu

NEWTON DA SILVA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGACNPJ

Advogados

Autor:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 5.578,47

Autor

NEWTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

GILBERTO HEMETERIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 51796· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorAlvará Judicial

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 41.912,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NEWTON CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 41.912,86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

NEWTON CARLOS DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 917.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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