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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALDENIO FERREIRA AGUIAR

MICAELE DOS SANTOS CARDOSO

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA OSVALDINA BEZERRA MELOCPF

Advogados

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

ARIADNNA HORRARA RODRIGUES FARRAPO· OAB CE 43689· CPF 068.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 28.698,00

Autor

FRANCISCO ROMARIO AGOSTINHO DE LIMACPF

Reu

GERCICLEI NOBRE MARTINS

GERCICLEI NOBRE MARTINSCPF

Outros

THAIS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 28.698,00

Autor

GERCICLEI NOBRE MARTINSCPF

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

MANOEL LIMA DE ABREUCPF

GERCICLEI NOBRE MARTINS

Reu

THAIS GUIMARAES FILIZOLACPF

FRANCISCO ROMARIO AGOSTINHO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

MANOEL LIMA DE ABREU· OAB CE 34259· CPF 355.***.***-15

Reu:

THAYS GUIMARAES FILIZOLA· OAB CE 38018· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI LIMA AGUIARCPF

Reu

JOAO VICTOR LIMA CORREIACPF

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELO· OAB CE 43201· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELOCPF

Reu

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELO· OAB CE 43201· CPF 932.***.***-34

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELO· OAB CE 43201· CPF 932.***.***-34

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELOCPF

Reu

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELO· OAB CE 43201· CPF 932.***.***-34

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

CANDIDO JOSE MAGALHAES DE MELO· OAB CE 43201· CPF 932.***.***-34

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: VANDELEI LIMA AGUIAR Apelado: JOÃO VICTOR LIMA CORREIA Infração: Art. 139, DO CÓDIGO PENAL EMENTA: RECURSO INOMINADO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO (ART. 139, CP). DIVULGAÇÃO DE ÁUDIOS EM GRUPO DE WHATSAPP IMPUTANDO À VÍTIMA PRÁTICA DE ROUBO DE DINHEIRO PÚBLICO E CONDUTA DESONROSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO PARCIAL DO RÉU. ÁUDIOS NÃO IMPUGNADOS QUANTO À AUTENTICIDADE. DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHOCPF

Reu

ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO

INA CRISTINA ARRUDA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Autor:

FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA· OAB CE 33496· CPF 015.***.***-89

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ELIEZER OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO

Advogados

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.815,49

Autor

PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MONICA MAGALHAES FELINTO 04335259328CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO· OAB GO 24956· CPF 996.***.***-53

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198021794 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO EDMILSON DA SILVACPF

CLAUDIOMIRO OLIVEIRA HOLANDACPF

MARIA ASSUNCAO RIBEIRO AZEVEDOCPF

FABIO RIBEIRO DA SILVACPF

LUIS UCHOA PINHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HAROLDO CELSO MACIEL JÚNIOR· OAB CE 17441· CPF 796.***.***-82

Reu:

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO· OAB CE 4291· CPF 142.***.***-34

Reu:

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB CE 17257· CPF 845.***.***-97

Reu:

LUCAS MAGALHAES RATTS DE ALMEIDA· OAB CE 34098· CPF 051.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59. (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.318.566,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

HOZANA CAVALCANTE LIMACPF

RONALDO CASSIMIRO DE SOUZACPF

D & M CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

WILTON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166631969 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 2.318.566,86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WILTON ALVES DA SILVACPF

D & M CONSTRUCOES E LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

RONALDO CASSIMIRO DE SOUZACPF

HOZANA CAVALCANTE LIMACPF

OTAVIO RODRIGUES LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR· OAB CE 33030· CPF 051.***.***-20

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRALDO FILHO DA SILVA MELOCPF

Reu

EDUARDO VASCONCELOS BARROSCPF

JAKELINE FREITAS FELINTOCPF

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

RUAN DA SILVA CARDOSO

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Autor:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Autor:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRALDO FILHO DA SILVA MELOCPF

Reu

EDUARDO VASCONCELOS BARROSCPF

JAKELINE FREITAS FELINTOCPF

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIORCPF

RUAN DA SILVA CARDOSO

Advogados

Autor:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Autor:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Autor:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Autor:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

Autor:

MODESTO MOITA NETO· OAB CE 23773· CPF 003.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Reu:

RUAN DA SILVA CARDOSO· OAB CE 37544· CPF 028.***.***-40

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS BARROS· OAB CE 34864· CPF 031.***.***-67

Reu:

ROBERTO CHRISTOFFEL· OAB CE 11324· CPF 416.***.***-87

Reu:

JAKELINE FREITAS FELINTO· OAB CE 31561

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Realizada a intimação das partes promovidas Hozana Aragão Cavalcante e Wilton Alves da Silva, conforme certidão expedida automaticamente pelo sistema. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 8.656,24

Autor

ROSINETE DOURADO CARDOSOCPF

Reu

VANDERLEI LIMA AGUIAR

L.A CONSTRUCOES EIRELICNPJ

VANDERLEI LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSE HELTER CARDOSO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 17668· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR· OAB CE 9867· CPF 365.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 168212180 (14/08/2025)

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