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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR MESSIAS FILHOCPF

MARCO ANTONIO CHAVES COSTACPF

CARMEM LUCIA GARCIA CHAVESCPF

NEWTON ROCHACPF

RICARDO DA COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADILSON GERALDO ROCHA· OAB MG 57940· CPF 221.***.***-34

Reu:

ARTHUR TEIXEIRA FRAZAO· OAB MG 167244

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 118.544,40

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAMPOLINA PAIVA LTDACNPJ

IMOBILIARIA CAMPOLINA E MENDONCA LTDACNPJ

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

NEWTON GERALDO MACHADOCPF

CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Outros

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

VINICIUS LESSA MOREIRA MACHADO· OAB MG 163314· CPF 116.***.***-18

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855· CPF 486.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MARIA VILLEFORT SILVACPF

Reu

MILTON ANTONIO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

JASSON ALVES PEREIRA· OAB MG 37000· CPF 081.***.***-53

Reu:

SILVANIA DE ALMEIDA HOMERO· OAB MG 66199· CPF 826.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MILTON ANTÔNIO CHAVES JUNIOR; RÉU: JÚNIA MARIA VILLEFORT SILVA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre retorno dos Autos. Adv - SILVANIA DE ALMEIDA HOMERO, NEWTON GERALDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLY PEREIRACPF

Reu

FERNANDA MOTTA MEDEIROSCPF

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB MG 61191· CPF 486.***.***-49

Autor:

SABRINA ALVES DA SILVA· OAB MG 141357· CPF 060.***.***-21

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617· CPF 070.***.***-30

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345· CPF 053.***.***-30

Reu:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Reu:

VINICIUS LESSA MOREIRA MACHADO· OAB MG 163314· CPF 116.***.***-18

Reu:

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

Outros

DANIEL DE CASTRO RAMOS· OAB MG 97086· CPF 043.***.***-37

MAGNO ABREU MACHADO· OAB MG 108850· CPF 056.***.***-82

KARINA CHRISTIANNE MOREIRA FERREIRA· OAB MG 35971

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782· CPF 453.***.***-00

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

FERNANDA MOTTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 151851

Autor:

DJALMA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 113345

Autor:

LILIANE MENEZES SOUZA· OAB MG 140617

Autor:

SABRINA ALVES DA SILVA

Reu:

JOSE MARCELO DE SOUZA· OAB MG 89782

Reu:

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673

Reu:

NEWTON GERALDO MACHADO

Reu:

VINICIUS LESSA MOREIRA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA REGINA SILVA GONÇALVESCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Outros

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

KELLY CRISTINA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 130058

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 108.750,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHRYSTIANE NEIVA VASCONCELOS TEIXEIRACPF

SANDRO NEIVA VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRACPF

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

LUIZ OTAVIO DE FREITAS RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE· OAB MG 35729· CPF 428.***.***-34

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 012.***.***-00

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

MARCO TULIO DIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 71223· CPF 067.***.***-53

Reu:

LEONARDO NUNES FONSECA· OAB MG 82381· CPF 952.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES· OAB MG 90095

MARCELO ALVES FERREIRA· OAB MG 54917

ELIZABETH DAS GRACAS ABREU E SILVA· OAB MG 45636

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/1989

Distribuição

18/10/1989

Valor

R$ 5.700,00

Autor

SANDRA MARIA RAIMUNDA PONTELO

Reu

JOAQUIM MENDES SOBRINHOCPF

EXALTINA LOUZADA MENDESCPF

ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES SOBRINHO

ESPOLIO DE EXALTINA LOUZADA MENDES

Advogados

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132529· CPF 075.***.***-00

Outros

LUCIO ANDRADE· OAB MG 50553

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/10/1989

Distribuição

13/03/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA MARIA RAIMUNDA PONTELO

Reu

ESPOLIO DE EXALTINA LOUZADA MENDES

ESPOLIO DE JOAQUIM MENDES SOBRINHO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132529· CPF 075.***.***-00

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

LUCIO ANDRADE· OAB MG 50553

Reu:

PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 132529· CPF 075.***.***-00

Reu:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Reu:

LUCIO ANDRADE· OAB MG 50553

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

08/11/1990

Distribuição

25/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

EFIGÊNIA DE LIMA LOUZADACPF

EUSTÁQUIO MOREIRA DA SILVA

IGNÊZ LOUZADACPF

JOSÉ HENRIQUE CUSTÓDIO

MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA

+ 4 outros

Reu

SANDRA MARIA RAIMUNDA PONTELO

VALDELAINE SILVIENE PONTELOCPF

VALQUERSON ALEXANDRO PONTELO

VALTER JÚNIOR PONTELO

Advogados

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

ROSILANE CAMPELO CAMARA· OAB MG 58186

Autor:

LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 123589· CPF 267.***.***-49

Reu:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Reu:

ROSILANE CAMPELO CAMARA· OAB MG 58186

Reu:

LORIVAL ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 123589· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/1976

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI

Reu

DANILO COSTA

JUAREZ COSTA

MANOEL FLORIANO DUVAL COSTACPF

Advogados

Autor:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Autor:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Reu:

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

Reu:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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