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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 590.260,42

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 590.260,42

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 1.990.000,00

Autor

ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES-ICMBIO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

JOSE WALTER SANTOS LIMA· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA PINA MEDRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

UNIAO FEDERAL

ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

AMELIA PINA MEDRADO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

UNIAO FEDERAL

ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 833.***.***-68

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 833.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO

Reu

ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO

Advogados

Autor:

JOSE WALTER SANTOS LIMA· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Autor:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Reu:

JOSE WALTER SANTOS LIMA· OAB BA 22263· CPF 833.***.***-68

Reu:

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Expedida/Certificada (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEWTON FERREIRA LIMA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

ASSOCIACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Advogados

Autor:

ADENIZIA DOS SANTOS· OAB RJ 213942· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM· OAB RJ 188462· CPF 935.***.***-04

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

VALENTIM ROVETTA REZENDE MOREIRA· OAB SP 474631· CPF 176.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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