NEWTON MESTIERI MICROEMPRESA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

ROGERIO MONTANARI CALIXTOCPF

ZIRILDO LOPES DE SA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 94303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Reu:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

ROGERIO MONTANARI CALIXTOCPF

ZIRILDO LOPES DE SA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURY

Reu

ROGERIO MONTANARI CALIXTO

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE AMARAL PRADO MAIA

RICARDO LAFAYETTE S. DA SILVA PORTO

LUIS CARLOS LELLIS JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LUIZ FELIPE AMARAL PRADO MAIACPF

Reu

CAETANO TERRA MALUF LIPIANICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA· OAB RJ 179003· CPF 131.***.***-47

Autor:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Autor:

TOMAS CARDOSO DOS SANTOS· OAB RJ 250440· CPF 166.***.***-90

Reu:

LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO· OAB RJ 87536· CPF 014.***.***-07

Outros

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 174432

Último movimento: Remessa (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO TERRA MALUF LIPIANI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAETANO TERRA MALUF LIPIANI

LUIZ FELIPE AMARAL DO PRADO MAIA (ASSISTENTE DE ACUSACAO)

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Prestação de ServiçosProcedimento Sumário

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

MAGDA FARIA PINHEIROCPF

PAULO CESAR SANTOS CARVALHO

ZIRILDO LOPES DE SÁCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Autor:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

Autor:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

Reu:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido à fl. 2174. 2- Às partes sobre o laudo. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO PACHECO CURYCPF

Reu

MAGDA FARIA PINHEIROCPF

PAULO CESAR SANTOS CARVALHO

ZIRILDO LOPES DE SÁCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Autor:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

Autor:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Autor:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

ISABEL SARAIVA BRAGA· OAB RJ 189110· CPF 136.***.***-73

Reu:

JOÃO MESTIERI· OAB RJ 13645· CPF 005.***.***-04

Reu:

FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO· OAB RJ 168336· CPF 823.***.***-44

Reu:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, conforme requerido à fl. 2174. 2- Às partes sobre o laudo. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

MARCIA ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

Reu:

JULIA THOMAZ SANDRONI· OAB RJ 144384· CPF 088.***.***-25

Reu:

FELIPE PADILHA JOBIM· CPF 106.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100

Último movimento: Juntado(a) (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRACPF

FABIO CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

FELIPE CARNEIRO MONTEIRO PICCIANICPF

JACOB BARATA FILHOCPF

LEANDRO ANDRADE AZEVEDOCPF

+ 4 outros

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS ANDRADECPF

LELIS MARCOS TEIXEIRACPF

EDIMAR MOREIRA DANTASCPF

MARCELO TRACA GONCALVESCPF

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 083387· CPF 006.***.***-94

Autor:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO· OAB DF 042990· CPF 027.***.***-94

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 044869· CPF 036.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA FARIA· OAB RJ 170872· CPF 121.***.***-29

Reu:

GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 188801· CPF 132.***.***-41

Reu:

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

CELSO GONCALVES SARDINHA· OAB RJ 086160· CPF 280.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - -> TRF2 (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 56.000,00

Autor

HTL PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 013645· CPF 005.***.***-04

Autor:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 097453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) (10/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Reu:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 65030/2026 (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

RICARDO MORITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

NAO IDENTIFICADO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RENATO NEVES TONINI· OAB RJ 046151· CPF 606.***.***-91

Autor:

LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA· OAB RJ 133556· CPF 077.***.***-54

Autor:

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919· CPF 114.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0806742922007402510120250730122830 (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Autor:

RENATO SIMOES HALLAK· OAB RJ 101708· CPF 540.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2225150/RJ (2025/0282997-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 RENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE SÁ DO ESPIRITO SANTO - RJ145514 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 04/08/2026, às 14:00:00 horas. (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Contravenções PenaisPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/07/2007

Distribuição

09/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Autor:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Autor:

RENATO SIMOES HALLAK· OAB RJ 101708· CPF 540.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO· OAB RJ 145514· CPF 690.***.***-34

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE BRAGA· OAB DF 9170· CPF 329.***.***-34

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2225150/RJ (2025/0282997-7) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 RENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE SÁ DO ESPIRITO SANTO - RJ145514 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 04/08/2026, às 14:00:00 horas. (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

SIMON MATTHEW CLAYTONCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES RAPOSO· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSE CARLOS TORTIMA· OAB RJ 022892· CPF 239.***.***-72

Reu:

CARLA MAGGI BATISTA· OAB RJ 159420· CPF 081.***.***-01

Reu:

LUIZ FELIPE CARVALHO FERNANDES· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDGARD VIEIRA DIAS NETO· OAB RJ 198734· CPF 083.***.***-65

Reu:

CLARA GONZALEZ CID· OAB RJ 234051· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

SERGIO FERNANDES GRANJACPF

WLADIMIR PEREIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

ANA CELESTE ALVES BESSACPF

AURELIO GONCALVES MARQUESCPF

CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVACPF

RICARDO TINDO RIBEIRO SECCOCPF

CARLOS HELENO NETTO BARBOSACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE LOFIEGO· OAB RJ 080672· CPF 767.***.***-91

Reu:

MANUEL DE JESUS SOARES· OAB RJ 019552· CPF 128.***.***-53

Reu:

JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 108754· CPF 574.***.***-68

Reu:

MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 108919· CPF 006.***.***-46

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 013645· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

15/04/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 2 outros

Reu

RICARDO MORITZ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CARVALHO CORTES· OAB RJ 136776· CPF 942.***.***-87

Autor:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

TECIO LINS E SILVA· OAB RJ 016165· CPF 041.***.***-15

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Autor:

TATHIANA DE CARVALHO COSTA· OAB RJ 119367· CPF 080.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS TORTIMA· OAB RJ 22892· CPF 239.***.***-72

Reu:

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Reu:

NATALIA SILVERIO REIS· OAB RJ 141072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ RÉU: RICARDO MORITZ ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): ANDRÉ MELLO FILHO (OAB SC001240) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cumpra-se o determinado no 1º parágrafo do despacho acostado no evento 3330. Após, intime-se a defesa de RICARDO MORITZ para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do despacho acostado no evento 3353. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se... (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

FERNANDO DA CUNHA STEREACPF

LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDOCPF

MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 2 outros

Reu

RICARDO MORITZ

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO CARVALHO CORTES· OAB RJ 136776· CPF 942.***.***-87

Autor:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

TECIO LINS E SILVA· OAB RJ 016165· CPF 041.***.***-15

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Autor:

TATHIANA DE CARVALHO COSTA· OAB RJ 119367· CPF 080.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 14066· CPF 020.***.***-42

Reu:

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 1240· CPF 018.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS TORTIMA· OAB RJ 22892· CPF 239.***.***-72

Reu:

HUGO LONTRA DA SILVA· OAB RJ 164656· CPF 101.***.***-00

Reu:

NATALIA SILVERIO REIS· OAB RJ 141072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0503579-51.2005.4.02.5101/RJ RÉU: RICARDO MORITZ ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): ANDRÉ MELLO FILHO (OAB SC001240) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, cumpra-se o determinado no 1º parágrafo do despacho acostado no evento 3330. Após, intime-se a defesa de RICARDO MORITZ para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do despacho acostado no evento 3353. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se... (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AD AUGUSTA PER ANGUSTA LTDA - EPPCNPJ

A.S 2 PATRIMONIAL LTDACNPJ

HTL PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DO CARMO PINTO· CPF 081.***.***-14

Reu:

ANA MARIA FERNANDES· OAB PR 071543· CPF 554.***.***-68

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 097453· CPF 025.***.***-10

Reu:

JOAO MESTIERI· OAB RJ 013645· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S 2 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA DE ARAUJO LAMAS· OAB RJ 126412

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 097453· CPF 025.***.***-10

Reu:

ANA MARIA FERNANDES· OAB PR 071543· CPF 554.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA - EXCLUÍDA (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LOURDES ANCELMOCPF

THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Autor:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LOURDES ANCELMOCPF

THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Autor:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI· OAB RJ 171466· CPF 101.***.***-26

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO A. DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Reu:

LARISSA GOMES DA SILVA· OAB RJ 190144· CPF 137.***.***-54

Reu:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 29/09/2025 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 0015979-37.2017.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: THIAGO DE ARAGAO GONCALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO(A): BRUNO MATTOS ALBERNAZ DE MEDEIROS (OAB RJ189941) ADVOGADO(A): CAMILA SOARES DE MOURA FREIRE (... (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50070741720264020000/TRF2 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADOCPF

CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RANGELCPF

EVERTON DA COSTA RIBEIRO

FERNANDO DA VEIGA GUIMARAESCPF

JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VITOR ALBERTINI IPPOLITI· OAB SP 425795· CPF 442.***.***-43

Reu:

ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS· OAB RJ 229131· CPF 148.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 81570· CPF 014.***.***-40

Reu:

PEDRO MAURITY SANTOS· OAB RJ 109266· CPF 082.***.***-50

Reu:

RAFAEL CUNHA KULLMANN· OAB RJ 135031· CPF 088.***.***-01

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Último movimento: Incidente de Insanidade Mental (28/11/2025)

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