Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 214.005,31

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

MARIA RAMOS CANDIDO

LUZIA FAUSTINO LOPESCPF

ZILDA MARQUES DA SILVACPF

MARIA BARBOSA DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEER MGCPF

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

Outros

HELBERT BRUNO PAULINO LOURENCO· OAB MG 41108

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MAURO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

SEBASTIAO SERGIO BELLINICPF

IMOBILIARIA BELLINI

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 69684· CPF 800.***.***-63

Autor:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA· OAB MG 91132· CPF 040.***.***-82

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Outros

HELBERT BRUNO PAULINO LOURENCO· OAB MG 41108

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA DE CARVALHO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 4.649,72

Autor

NEWTON SIQUEIRA BELLINICPF

Reu

JOAO RODRIGO TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 32.791,52

Autor

MAURICIO VIOTTO JUNIORCPF

SANDRA CORDEIRO VIOTTOCPF

Reu

JOAO ORTOLAN

ADELINA NOVO ORTOLAN

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Autor:

FERNANDO BENEDITO PELEGRINI· OAB SP 137616· CPF 182.***.***-75

Reu:

JULIANA MENDES FRANCISCO· OAB SP 261664· CPF 276.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WASHINGTON LUIS DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR DE SOUZA· OAB SP 525018· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 11.137,50

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB SP 389033· CPF 084.***.***-36

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 11.137,50

Autor

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR· CPF 102.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 324.818,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

JOSE ALVES PINTO

MIRALDO FERNANDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Reu:

MILLER MILANI DE OLIVEIRA· OAB MG 139761

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI

Reu:

FABIOLLA LEITE SILVA· OAB MG 165723

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB MG 41108

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 324.818,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

MILLER MILANI DE OLIVEIRA· CPF 072.***.***-31

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· CPF 071.***.***-59

Reu:

CELSO FRANCISCO MANDARI· CPF 768.***.***-34

Reu:

MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS· CPF 087.***.***-57

Reu:

ROGERIO ALVARENGA FACIOLI· CPF 317.***.***-92

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

FABIOLLA LEITE SILVA· CPF 093.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (SP243047 - NELSON RANGEL LUCIANO) (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 324.818,93

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MILLER MILANI DE OLIVEIRA

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708

Reu:

MILLER MILANI DE OLIVEIRA

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708

Reu:

FABIOLLA LEITE SILVA

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 324.818,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

TULIO FAVARO BEGGIATO· CPF 050.***.***-31

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARIA LUCIA ALVES DE ASSIS· CPF 087.***.***-57

Reu:

CELSO FRANCISCO MANDARI· CPF 768.***.***-34

Reu:

ROGERIO ALVARENGA FACIOLI· CPF 317.***.***-92

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 361.080,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

JOSE ALVES PINTO

MIRALDO FERNANDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Outros

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB MG 41108

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 361.080,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· CPF 071.***.***-59

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· CPF 076.***.***-41

Reu:

JOSE ALVES PINTO· CPF 004.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· CPF 285.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (SP243047 - NELSON RANGEL LUCIANO) (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 361.080,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ANTONIO TEIXEIRACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342

Reu:

JOSE ALVES PINTO

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 361.080,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MIRALDO FERNANDESCPF

JOSE ALVES PINTOCPF

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO DE FREITASCPF

ANTONIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA· CPF 037.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· CPF 076.***.***-41

Reu:

JOSE ALVES PINTO· CPF 004.***.***-24

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· CPF 600.***.***-15

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· CPF 071.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA

Reu

JOSE ALVES PINTO

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Autor:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Autor:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003761-36.2013.4.01.3810/MG (originário: processo nº 00037613620134013810/MG) RELATOR: KLAUS KUSCHEL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB MG133708) APELADO: JOSE ALVES PINTO ADVOGADO(A): JOSE ALVES PINTO (OAB SP122590) APELADO: JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ (OAB MG103342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

18/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

JOSE ALVES PINTO

JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVA

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

MIRALDO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Autor:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

Autor:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Autor:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

ANA CLAUDIA MEDEIROS MUNIZ· OAB MG 103342· CPF 325.***.***-00

Reu:

PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB MG 144795

Reu:

DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA· OAB MG 133708· CPF 071.***.***-59

Reu:

JOSE ALVES PINTO· OAB SP 122590

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 01/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003761-36.2013.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB MG133708) APELADO: MIRALDO FERNANDES ADVOGADO(A): PATRICIA GARCIA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG144795) APEL... (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 27.900,00

Autor

MARLENE CERQUEIRA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 27.900,00

Autor

MARLENE CERQUEIRA MIGUELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - LOTE DIRE 72712 (26/10/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARINI

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Autor:

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA· OAB SP 373586· CPF 212.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDA MARINI Advogados do(a) AUTOR: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - SP373586, NEWTON SIQUEIRA BELLINI - SP114074-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008353-05.2021.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Trata-se de ação ajuizada em face do INSS... (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARINI

Advogados

Autor:

NEWTON SIQUEIRA BELLINI· OAB SP 114074· CPF 600.***.***-15

Autor:

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA· OAB SP 373586· CPF 212.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal