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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Apensado ao processo numero do processo (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRACPF

Reu

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YANNA CAROLINA MANINI DE ABREU

Autor:

THAYS CARDOSO SANTOS

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VASCONCELOS

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ALEXANDRE CONTRUCCICPF

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JANIR GOMES· OAB MS 12487· CPF 638.***.***-53

Reu:

THAYS CARDOSO SANTOS

Reu:

YANNA CAROLINA MANINI DE ABREU

Reu:

NEWTON VASCONCELOS

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 19.680,10

Autor

LAERCIO DE CASTRO DOURADOCPF

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00005625220238272725/TJTO (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 19.680,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Reu

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 045838· CPF 022.***.***-40

Reu:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Reu

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

Advogados

Autor:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 045838· CPF 022.***.***-40

Reu:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000562-52.2023.8.27.2725/TO (originário: processo nº 50000802020038272725/TO) RELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO EMBARGANTE: NEWTON VASCONCELOS DOURADO ADVOGADO(A): SARAH AMARAL DOURADO (OAB GO045838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 72 - 28/05/2026 - Trânsito em Julgado Evento 71 - 28/05/2026 - Juntada Documento Acórdão-Mérito (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 19.680,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

NEWTON VASCONCELOS DOURADOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SARINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SARAH AMARAL DOURADO· OAB GO 45838· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000080-20.2003.8.27.2725/TO RÉU: NEWTON VASCONCELOS DOURADO ADVOGADO(A): SARAH AMARAL DOURADO (OAB GO045838) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal. Da análise dos autos, verifica-se que, há mais de 6 (seis) anos, vêm sendo empreendidas diligências para localização de bens passíveis de penhora, sem êxito na satisfação do crédito exequendo. Nesse contexto, mostra-se possível, em tese, a incidência da prescri... (12/05/2026)

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