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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

NEXOUT COMERCIO E SERVICOS LTDA

NEXCOM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

NEXCELL TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

RICARDO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 26312· CPF 018.***.***-05

Reu:

ROBERTO LUIZ VIEIRA LIMA PINTO· OAB BA 7261· CPF 085.***.***-49

Reu:

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALOISIO DE MAGALHAES FILHO· OAB BA 3241· CPF 006.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NEXCELL TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.865.234,63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.865.234,63

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LEGUTH NETO· OAB SP 119024· CPF 133.***.***-18

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 44.350,00

Autor

CNR FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ECNPJ

Reu

EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

ÉGON MAROSTEGAN ASSAD· OAB SP 254273· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES· OAB SP 57305· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) PARTE AUTORA: JOSE LUIZ RODRIGUES - SP57305-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EQUIP NEXT COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ RODRIGUES· OAB SP 57305· CPF 742.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/07/2023)

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