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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO MENDES CARDOSO

ALFONSO JAVIER DE ORBEGOSO BARAYBARCPF

AMERICO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

FRANCISCO VIEIRA NEVES

GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO MENDES CARDOSO

AMERICO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

FERNANDO JOSE MENDONCA DE BARROSCPF

FRANCISCO VIEIRA NEVES

MCCAW INTERNATIONAL (BRAZIL), LLC

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

CLESIO ISAC CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABRICE CARAVAJAL D'SOUZA

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Autor:

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Autor:

PATRICIA MARINO SILVA

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Reu:

IANCA DA SILVA VENTURA· OAB MG 202202

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON SILVA CARVALHO em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SILVA CARVALHOCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DO CARMO SILVA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 98875· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SILVA CARVALHOCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DO CARMO SILVA

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 98875· CPF 029.***.***-41

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

STEPHAN JORDANO ALVES FARIAS CAMELO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SILVA CARVALHOCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GABRIEL PORTO FERREIRA

Autor:

RAQUEL DO CARMO SILVA

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO· OAB MG 143743

Reu:

CAROLINA ARAUJO JANUARIO

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

MIRIAM DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Reu:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DA SILVA LOPESCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALES PEREIRA CASTRO· OAB MG 182195

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB MG 162337

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 30.443,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA DE BRITO CRUZCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE BRITO CRUZCPF

Reu

NEXTELCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA DE BRITO CRUZCPF

Reu

NEXTELCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAROLINA ROCHA BOTTI· OAB MG 188856· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Levantamento do FGTSRecurso de Revista

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARCIO BATISTA COSTACPF

Reu

NEXTEL PARTICIPACOES LTDA

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

TELEPERFORMANCE CRM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 126946· CPF 062.***.***-09

Autor:

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR· OAB SP 8354· CPF 004.***.***-34

Reu:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

WAGNER YUKITO KOHATSU· OAB SP 198602· CPF 266.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO· OAB SP 126946· CPF 062.***.***-09

Reu:

CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR· OAB SP 8354· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Mudança de Classe Processual (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

07/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE PEREIRA

Reu

CAPITAL INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CAROLINE CRISTINA GARCIA DE SOUZACPF

MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA

NAXOS GESTÃO PATRIMONIAL

NEXPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 232297· CPF 146.***.***-35

Autor:

THISBE GOMES FABEN PINTO· OAB RJ 215681· CPF 135.***.***-40

Reu:

GUILHERME ALVES PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 232297· CPF 146.***.***-35

Reu:

THISBE GOMES FABEN PINTO· OAB RJ 215681· CPF 135.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se se vista à Defensoria Pública natural. (26/05/2026)

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