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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

VALMIR SANTOS DE FREITASCPF

Reu

LEONOR ZARAT DIAS

ELVIRA ZARAT DIAS

SILVIA ZARAT DIAS

ANGELICA ZARAT DIAS

MARINA PABLA ZARAT DIAS

+ 50 outros

Advogados

Autor:

GEIDINARA AYALA ALONSO· OAB MS 18332· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 12.019,12

Autor

JONAS VALDIR DE SOUZA FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO· OAB MS 18293· CPF 026.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.019,12

Autor

JONAS VALDIR DE SOUZA FRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI AGUIRRE DE BRITO· OAB MS 18293· CPF 026.***.***-96

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 49.391,86

Autor

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

THIAGO APARECIDO DA SILVACPF

Outros

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB GO 042395

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB GO 039095

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB GO 039096

ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA ASSIS· OAB GO 012581

Último movimento: Processo Arquivado (09/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA ASSIS· CPF 041.***.***-15

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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