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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 2.546,64

Autor

EDNARA APARECIDA OVANDOCPF

Reu

ARAKAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Documento Digitalizado (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2001

Distribuição

11/09/2001

Valor

R$ 16.803,28

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO PAULO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ELNO JUCA· OAB AC 608· CPF 826.***.***-72

Autor:

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES· OAB AC 961· CPF 208.***.***-87

Autor:

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS· OAB AC 978· CPF 164.***.***-91

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA· OAB MT 508

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BRANCO DA COSTA· OAB AC 1415· CPF 035.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

14/05/1996

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 16.164,08

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CASANOVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

AGOSTINHO B. DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSÉ TRINDADE· OAB AC 2462· CPF 568.***.***-04

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA· OAB MT 508

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 10.788,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FABIO M. FONTENELE - (FONTENELE AR CONDICIONADOS)CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA· OAB MT 508

Último movimento: Realizado cálculo de custas (17/10/2025)

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