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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 24.439,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA PEDROSACPF

DISTRIBUIDORA DE PECAS NHK LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ· OAB SP 407946

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854736/SP (2025/0041171-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO - SP219093 GIOVANNA NAPOLEÃO BALDEZ - SP407946 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GIOVANNA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GIOVANNA NAPOLEAO BALDEZ· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 60.871,12

Autor

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FERRAO COITINHO· OAB RS 022245· CPF 092.***.***-91

Autor:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Autor:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 60.871,12

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 60.871,12

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

JAIR FERRAO COITINHO· OAB RS 022245· CPF 092.***.***-91

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CIV1 (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDETIZADORA VITORIA LTDA

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Autor:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Autor:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 39831

Autor:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 39468

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 39831

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 39468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006656-14.2020.8.21.0037/RS AUTOR: DEDETIZADORA VITORIA LTDA ADVOGADO(A): JAIR PEREIRA COITINHO (OAB RS039468) ADVOGADO(A): GILMAR EDOR WIEDENHOFT (OAB RS039831) RÉU: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA. ADVOGADO(A): RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO (OAB SP219093) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. (04/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 60.871,12

Autor

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FERRAO COITINHO· OAB RS 022245· CPF 092.***.***-91

Autor:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Autor:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 60.871,12

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 60.871,12

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DEDETIZADORA VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Reu:

JAIR FERRAO COITINHO· OAB RS 022245· CPF 092.***.***-91

Reu:

GILMAR EDOR WIEDENHOFT· OAB RS 039831· CPF 585.***.***-15

Reu:

JAIR PEREIRA COITINHO· OAB RS 039468· CPF 693.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UGA2CIV1 (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 1.400,00

Autor

LAEDSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 149076

MICHELLE PINTO ALENCAR DE FIGUEIREDO· OAB SP 293679

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.400,00

Autor

LAEDSON GONCALVES DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEVI FERNANDES· OAB SP 128405· CPF 131.***.***-80

Autor:

JOSE VITOR FERNANDES· OAB SP 67547· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON VALDIVINO DE FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LEANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 149076

FABIO DE OLIVEIRA HORA· OAB SP 204039· CPF 275.***.***-09

GABRIELA RIBEIRO· OAB SP 185482· CPF 247.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA HORACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA HORA· OAB SP 204039· CPF 275.***.***-09

Reu:

GABRIELA RIBEIRO· OAB SP 185482· CPF 247.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON VALDIVINO DE FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA HORA· OAB SP 204039· CPF 275.***.***-09

Reu:

GABRIELA RIBEIRO· OAB SP 185482· CPF 247.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RASSINI - NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

ANDERSON VALDIVINO DE FARIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/1987

Distribuição

29/09/1987

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/1990

Distribuição

12/01/1990

Valor

R$ 50,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES LOURENÇO· OAB SP 48852· CPF 323.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 207/91 8.A VARA SP (15/04/1991)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2022 (30/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

Reu

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 2.185.447,29

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Outros

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 2.185.447,29

Autor

RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Autor:

TATIANA RONCATO ROVERI· OAB SP 315677· CPF 219.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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