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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

TERCIO DE SOUZACPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Decisão interlocutória: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

TERCIO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

TERCIO DE SOUZACPF

EMCON - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

CARLOS ANTONIO ARAUJOCPF

CONSTRUTORA DEZ LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEM

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

RIVER JUNIO BESSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO· OAB MG 102051

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

TERCIO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO ARAUJOCPF

CONSTRUTORA DEZ LTDACNPJ

RIVER JUNIO BESSA SOARESCPF

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR· OAB MG 202510

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Remetidos os autos (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bloqueio de MatrículaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMCON - ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

RIVER JUNIO BESSA

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros RIVER JUNIO BESSA remessa para contraminuta Adv - ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ALAIR CESAR RABELO, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BARBARA FRANCA BRASIL, BERNARDO VASSALLE DE CASTRO, DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, IGOR GOES LOBATO, JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA,... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

TERCIO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA DEZ LTDACNPJ

RIVER JUNIO BESSA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DEZ LTDACNPJ

RIVER JUNIO BESSA SOARESCPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA FIRMINOCPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

MAURICIO RABELO COSTA JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAção Rescisória

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· CPF 139.***.***-37

Reu:

BARBARA LETICIA JARDIM DEOCLECIO· CPF 139.***.***-71

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB SP 291918

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Remetidos os autos (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB SP 291918

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· OAB MG 200664

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

TERSANDRO MILAGRES PINHEIRODE SOUZA

EMANUELLE MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA RABELO

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZA CUNHA

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

TERCIO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Autor:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

EMCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LIMITADA - MECNPJ

SANDRA MILAGRES PINHEIRO DE SOUZACPF

TERCIO DE SOUZACPF

Reu

NIBEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240

Reu:

FABIOLA WOLHMUTH REIS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

NAIARA MINEIRO CALDEIRA BRANT

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADO ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA

Reu

DESEMBARGADOR AMAURI PINTO FERREIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 2.728,49

Autor

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.728,49

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 2.728,49

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 1.056,95

Autor

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA· OAB SP 333834· CPF 395.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.056,95

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.056,95

Autor

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE NIBEL GERVASIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Autor:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS MARTINS· OAB SC 051039· CPF 083.***.***-52

Reu:

HARON DE QUADROS· OAB SC 046497· CPF 058.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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