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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Reu

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Reu

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 9.357,73

Autor

PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

MARIO CARLOS LAGO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB BA 38732· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 113.800,55

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOCNPJ

Reu

MARCELE ALVES BOMFIMCPF

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

JOSEANE BISPO DOS SANTOS· OAB BA 45080· CPF 759.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

PAULO EDUARDO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EDUARDO PRADO

Reu

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 23.963,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

Reu

NIBS COMERCIO DE CHOCOLATE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Autor:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE· OAB RS 53902· CPF 883.***.***-04

Autor:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE· OAB RS 53902· CPF 883.***.***-04

Reu:

CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS· OAB BA 46918· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

TALLISSON SANTOS DE SOUZACPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JULIA DOS ANJOS PEREIRACPF

WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJOCPF

LUCAS DA SILVA DUTRACPF

+ 3 outros

Reu

EVERSON RODRIGUES DAMACENACPF

JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCOCPF

KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 012563· CPF 904.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LUIZ DOS SANTOS BLANCO (AGRAVANTE)

2. KAIO RUAN DE SOUSA TOCANTINS (AGRAVANTE)

3. TALLISSON SANTOS DE SOUZA (AGRAVANTE)

4. LUCAS DA SILVA DUTRA (AGRAVANTE)

5. WILSON JUNIOR SALES DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

6. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZACPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

Outros

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 053310· CPF 367.***.***-91

ALVARO MEDINA LOUZADA· OAB RJ 181302· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MENEZES DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOSCPF

FABIO PAULA CAMANHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constituição de Milícia PrivadaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

FABIO PAULA CAMANHO

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIOR

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Remessa Externa (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Constituição de Milícia PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS

FABIO PAULA CAMANHOCPF

LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MADALENA JUNIORCPF

RODRIGO PADILHA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Autor:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Autor:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Autor:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Autor:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DE VASCONCELOS SIMÕES· OAB RJ 134950

Reu:

JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR· OAB RJ 235516· CPF 167.***.***-90

Reu:

GILBERTO BORGES TALESFERO· OAB RJ 91409· CPF 662.***.***-53

Reu:

BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE· OAB RJ 135136· CPF 087.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Juntem-se as informações prestadas em 06/08/2025 no Habeas Corpus nº 0048514-08.2025.8.19.0000. Considerando a dúvida suscitada pelo Cartório à fl. 3866 quanto ao retorno dos autos à 2ª instância, entendo que a remessa é desnecessária, porquanto se trata de processo eletrônico, estando suas peças disponíveis nos sistemas deste TJRJ. Portanto, inexistindo pendências, retornem os autos ao arquivo. (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA KAILANI BRAGA CRUZCPF

Reu

EDNES MONTEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado. (21/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Temporária

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BELA ARGIMARIA FREITAS DE SOUSA SOARES - DELEGADA COORDENADORA REGIONAL DA 5 COORPIN DE VALENCA

Reu

MARCELO ARAUJO DA SILVA

JOSE CARLOS NASCIMENTO DE JESUS

EDINALDO BORGES DOS SANTOS

MOACIR DOS REIS PAIXAO

JURACI DOS REIS PAIXAO

+ 25 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GANDU INTIMAÇÃO 0001137-09.2007.8.05.0082 Pedido De Prisão Temporária Jurisdição: Gandu Acusado: Marcelo Araujo Da Silva Acusado: José Carlos Nascimento De Jesus Acusado: Edinaldo Borges Dos Santos Acusado: Moacir Dos Reis Paixão Acusado: Juraci Dos Reis Paixão Acusado: Marcos Jose Dos Santos Barbosa Acusado: Lucas De Jesus Sales Acusado: Adeilton Lima Dos Santos Acusado: Leon... (30/09/2024)

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