NICACIO FIEL — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

HENRIQUE BRAYAN DE FARIAS MARTINSCPF

FABRICIO LEAO

Reu

ENDERSON LEITE DA SILVACPF

RAIMUNDA SIDELVANI SANTOS OLIVEIRACPF

HENRIQUE BRAYAN DE FARIAS MARTINSCPF

FABRICIO LEAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317

Autor:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA· OAB AP 3424

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB AP 3317

Reu:

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA· OAB AP 3424

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: GABINETE VICE PRESIDÊNCIA (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAO

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Autor:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADRIANO CARDOSO FERREIRACPF

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CARDOSO FERREIRA

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAOCPF

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006813-47.2021.8.03.0002. APELANTE: EDSON DANILO DA SILVA COSTA/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Encaminhe-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer. Cumpra-se. AGOSTINO SILVERIO JUNIO... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO CARDOSO FERREIRA

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAOCPF

JEOVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006813-47.2021.8.03.0002. APELANTE: EDSON DANILO DA SILVA COSTA/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Encaminhe-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer. Cumpra-se. AGOSTINO SILVERIO JUNIO... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Reu

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABRICIO LEAO

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABRICIO LEAO

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006306-86.2021.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO LEÃO, EDSON DANILO DA SILVA COSTA DECISÃO Na forma do que dispõe o art. 423, inciso II do CPP, passo desde logo ao Relatório sucinto do processo, nos seguintes termos: O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante legal nesta Comarca, ofertou denúncia em face de FABRICIO LEÃO e EDSON DANILO DA SILVA COSTA, qualificados nos autos, como incursos... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDSON DANILO DA SILVA COSTACPF

FABRICIO LEAOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006306-86.2021.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO LEÃO, EDSON DANILO DA SILVA COSTA DECISÃO Na forma do que dispõe o art. 423, inciso II do CPP, passo desde logo ao Relatório sucinto do processo, nos seguintes termos: O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu representante legal nesta Comarca, ofertou denúncia em face de FABRICIO LEÃO e EDSON DANILO DA SILVA COSTA, qualificados nos autos, como incursos... (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

CLEISON FERREIRA BATISTA DA SILVACPF

Outros

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO· OAB MG 1020

SILVIANE CILENE GONZAGA CARNEIRO· OAB MG 215409

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RODRIGUES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JONILTON CARDOSO RIBAS

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

JONILTON DA SILVA RIBASCPF

Advogados

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

JONILTON CARDOSO RIBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILTON CARDOSO RIBAS

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

Reu

JONILTON DA SILVA RIBASCPF

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 Dias Processo: 1010699-66.2022.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Espécie: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBAS e JONILTON DA SILVA RIBAS Finalidade: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESTINAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS, QUE PODERÃO... (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONILTON CARDOSO RIBAS

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

Reu

JONILTON DA SILVA RIBASCPF

WILLIAM JESUS DOS SANTOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Reu:

MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE· OAB MG 135682· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALEX JUNIOR CARDOSOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

A APURAR

KAMILA CASTRO SOUZACPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CASTORINO LOPESCPF

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUESCPF

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRACPF

LUCAS DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CASTORINO LOPES

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES

LUCAS DE SOUZA AGUIAR

Reu

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DANIEL DOS ANJOS CASTORINO LOPES

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRA

FABIO JUNIOR DA SILVA RODRIGUES

LUCAS DE SOUZA AGUIAR

Reu

DAYANE SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

ARY DA COSTA CAMPOS· OAB MT 16944· CPF 019.***.***-99

Reu:

DOUGLAS CRISTIANO ALVES LOPES· OAB MT 15616· CPF 357.***.***-17

Reu:

MARILIA MESQUITA MIRANDA· OAB MT 23263· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.173,69

Autor

JOSE RAFAEL DOS SANTOSCPF

Reu

ANDERSON ROCHA

Outros

GABRIELA SANTOS PEREIRA· OAB SE 14062· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAFAEL DOS SANTOS

Reu

ANDERSON ROCHA

Advogados

Autor:

GABRIELA SANTOS PEREIRA· OAB SE 14062· CPF 066.***.***-05

Reu:

GABRIELA SANTOS PEREIRA· OAB SE 14062· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELISA DE CASTRO CANUTO MARTINCPF

Reu

JOSE BENEDITO VIANA FIELCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA· OAB AP 1059· CPF 560.***.***-00

Reu:

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS· OAB AP 4005· CPF 763.***.***-49

Outros

LIDIANI CRISTINA AMORIM MARTINS· OAB AP 3947

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 867,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAIMUNDO NONATO GOMES CAMPOS Advogado(s) do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000806-23.2018.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA D... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 867,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO GOMES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE VIRLANDIO PEREIRA SILVA· OAB AP 4885· CPF 060.***.***-79

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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