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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 45.487,98

Autor

NICHOLAS ALEXANDRE KLEIN DE FREITASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ORLANDO CANTU FILHO· OAB SC 059283· CPF 075.***.***-89

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO COSTA SIMOES

EDUARDO COSTA SIMOES

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOS

PAULO CORDEIRO MENEZES

GABRIEL MARRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

BRUNO BOSON MARTINS· OAB MG 32898

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO COSTA SIMOES

EDUARDO COSTA SIMOES

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOS

PAULO CORDEIRO MENEZES

GABRIEL MARRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

BRUNO BOSON MARTINS· CPF 091.***.***-54

Reu:

GILBERTO GOMES DE MORAIS· CPF 316.***.***-00

Reu:

CESAR AKL LASMAR FALQUETO· CPF 002.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 00200046620054013800/MG (02/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RICARDO COSTA SIMOES

EDUARDO COSTA SIMOES

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOS

PAULO CORDEIRO MENEZES

GABRIEL MARRA

+ 4 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

06/06/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RICARDO COSTA SIMOES

EDUARDO COSTA SIMOES

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOS

PAULO CORDEIRO MENEZES

GABRIEL MARRA

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALEXANDRE KLEIN

Advogados

Autor:

EDNEI DA SILVA NUNES· OAB RS 090929

Autor:

MARTIN VENTURELLA BOTH· OAB RS 064363

Reu:

EDNEI DA SILVA NUNES· OAB RS 090929

Reu:

MARTIN VENTURELLA BOTH· OAB RS 064363

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ALEXANDRE KLEIN

Advogados

Autor:

EDNEI DA SILVA NUNES· OAB RS 090929

Autor:

MARTIN VENTURELLA BOTH· OAB RS 064363

Reu:

EDNEI DA SILVA NUNES· OAB RS 090929

Reu:

MARTIN VENTURELLA BOTH· OAB RS 064363

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALEXANDRE KLEIN (AUTOR) ADVOGADO: EDNEI DA SILVA NUNES (OAB RS090929) ADVOGADO: MARTIN VENTURELLA BOTH (OAB RS064363) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processo... (29/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE KLEIN

ANDREA CAMPOS VASCONCELLOSCPF

EDUARDO COSTA SIMOESCPF

GABRIEL MARRACPF

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CESAR AKL LASMAR FALQUETO· OAB MG 71457· CPF 002.***.***-97

Reu:

GILBERTO GOMES DE MORAIS· OAB MG 91565· CPF 316.***.***-00

Reu:

CESAR AKL LASMAR FALQUETO· OAB MG 071457· CPF 002.***.***-97

Reu:

GILBERTO GOMES DE MORAIS· OAB MG 091565· CPF 316.***.***-00

Reu:

BRUNO BOSON MARTINS· OAB MG 32898

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE KLEIN

ANDREA CAMPOS VASCONCELLOSCPF

EDUARDO COSTA SIMOESCPF

GABRIEL MARRACPF

JOSE ULPIANO PEREIRA CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CESAR AKL LASMAR FALQUETO· OAB MG 71457· CPF 002.***.***-97

Reu:

GILBERTO GOMES DE MORAIS· OAB MG 91565· CPF 316.***.***-00

Reu:

CESAR AKL LASMAR FALQUETO· OAB MG 071457· CPF 002.***.***-97

Reu:

GILBERTO GOMES DE MORAIS· OAB MG 091565· CPF 316.***.***-00

Reu:

BRUNO BOSON MARTINS· OAB MG 32898

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/12/2025)

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