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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NICHOLAS DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DORANI BORGES MEDEIROS· CPF 001.***.***-22

Reu:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos - GTIDC -> GTI2CR (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NICHOLAS DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

NICHOLAS DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021908892021821001520250804140324 (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICHOLAS DA SILVA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

NICHOLAS DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICHOLAS DA SILVA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

NICHOLAS DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5021908-89.2021.8.21.0015/RS ACUSADO: NICHOLAS DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): MARTIN MUSTSCHALL GROSS (OAB RS125026) DESPACHO/DECISÃO Considerando a extinção da punibilidade do réu, intime-se o autor do fato em 10 dias, a fim de verificar se possui interesse na restituição do celular apreendido (celular sansung cinza com capinha), conforme certificado no evento 138.1, mediante comprovação de propriedade. Em caso... (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NICHOLAS DA SILVA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

NICHOLAS DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

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