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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 366,24

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Reu

NICODEMOS PEREIRACPF

LUCIA HELENA LOTH PEREIRACPF

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Outros

ALESSANDRA MORATA MARTINS· OAB SP 312733· CPF 370.***.***-06

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· OAB SP 333584· CPF 296.***.***-77

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2494946/SP (2023/0404521-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NICODEMOS PEREIRA GOMES ADVOGADO: VALDEMIR GOMES CALDAS - SP248414 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA ADVOGADOS: EDUARDO LIMA DE CARVALHO - SP333584 ALESSANDRA MORATA MARTINS - SP312733 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em ses... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· CPF 066.***.***-92

Reu:

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· CPF 296.***.***-77

Reu:

ALESSANDRA MORATA MARTINS· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· OAB SP 333584· CPF 296.***.***-77

Autor:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Autor:

ALESSANDRA MORATA MARTINS· OAB SP 312733· CPF 370.***.***-06

Reu:

EDUARDO LIMA DE CARVALHO· OAB SP 333584· CPF 296.***.***-77

Reu:

VALDEMIR GOMES CALDAS· OAB SP 248414· CPF 066.***.***-92

Reu:

ALESSANDRA MORATA MARTINS· OAB SP 312733· CPF 370.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Lima de Carvalho (OAB 333584/SP), Valdemir Gomes Caldas (OAB 248414/SP) Processo 1004034-83.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicodemos Pereira Gomes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. I - Ciência às partes quanto ao retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. acórdão. II - Havendo interesse, a parte credora poderá, nos termos do Provimento CG n. 16/2016, f... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICODEMOS PEREIRA GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.223,90

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANO & BONSUCESSOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GUTTIERREZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM· OAB SP 372403· CPF 174.***.***-89

Reu:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 56.600,00

Autor

LAYAN LIMA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVACNPJ

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Reu:

FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO· OAB SP 107817· CPF 052.***.***-39

Reu:

CHADIA ABOU ABED CHIMELLO· OAB SP 142554· CPF 149.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 334,51

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB DF 45892

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 334,51

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA ADRIANA PEIXOTO DA SILVACPF

Reu

VIACAO ITUPEVA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO PEREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Reu:

ROQUE FERNANDES SERRA· OAB SP 101320· CPF 618.***.***-04

Reu:

JULIANA APARECIDA MOREIRA DA SILVA· OAB SP 470370· CPF 339.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GILMAR NUNES MARTINSCPF

Reu

HENRI GABRIEL PEROBELLI DUTRACPF

HENRIQUE PEREIRA DUTRACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Reu:

GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA· CPF 305.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 185,15

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB SP 489411

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 185,15

Autor

ERENE SANTIAGO DE LIMACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Autor:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 4.952,53

Autor

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.CNPJ

Reu

GABRIEL BORTOLINI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO· OAB SP 236301· CPF 287.***.***-59

Autor:

MAYARA DA COSTA SANTANA· OAB SP 416122· CPF 426.***.***-56

Autor:

JÚLIA CARVALHO FIORINI· OAB SP 529499· CPF 438.***.***-46

Reu:

NICODEMOS PEREIRA GOMES· OAB SP 455976· CPF 178.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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