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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA LESSA CARDOSO

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO· OAB MG 96244

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA LESSA CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO· OAB MG 96244

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA LESSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NICOLAS DOS SANTOS FERNANDESCPF

LORENA LESSA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

DALCIO WILLIAM DOS REIS· OAB MG 123890· CPF 600.***.***-53

Reu:

LEONARDO JUNIO DO CARMO· CPF 036.***.***-06

Reu:

POLLYANNE LAIS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 148128· CPF 088.***.***-96

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO· OAB MG 96244· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA LESSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ARAUJO· OAB MG 96244· CPF 419.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 9.175,00

Autor

FLAVIO CEZAR DOS SANTOSCPF

CRISTIANE FERNANDA FERNANDESCPF

NICOLAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

I PARK ESTACIONAMENTOS LTDACPF

CONDOMINIO DO SHOPPING DO VALECNPJ

CATARINA SALZER REIS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

NARA ALMEIDA GULES· OAB RS 048935· CPF 710.***.***-68

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

ELVIS FERNANDO DUTRA· OAB RS 113021· CPF 013.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE KUNDE MALDINI· OAB RS 083147· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCELO PASCOTINI· OAB RS 068623· CPF 990.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245834714 (Custas Finais ou Complementares) (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 9.175,00

Autor

CRISTIANE FERNANDA FERNANDESCPF

FLAVIO CEZAR DOS SANTOSCPF

NICOLAS FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

CATARINA SALZER REIS DE OLIVEIRACNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING DO VALECNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245834714 (Custas Finais ou Complementares) (24/10/2024)

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