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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE MAILA BURGARELLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE MAILA BURGARELLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FERNANDO BURGARELLI DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Reu:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2024

Distribuição

29/06/2024

Valor

R$ 17.420,44

Autor

HELOISA HELENA LINOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MACIEL PEREIRA· OAB SP 481484· CPF 226.***.***-37

Autor:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

HELOISA HELENA LINOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Reu:

VIVIANE MACIEL PEREIRA· OAB SP 481484· CPF 226.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/12/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 17.420,44

Autor

HELOISA HELENA LINOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MACIEL PEREIRA· OAB SP 481484· CPF 226.***.***-37

Reu:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NICOLE MAILA BURGARELLICPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDO BURGARELLI DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA ALMEIDA· OAB SP 510949

Último movimento: Ato ordinatório (29/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FERNANDO BURGARELLI DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

NICOLE MAILA BURGARELLI· OAB SP 471168· CPF 417.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOTA ALMEIDA· OAB SP 510949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Matheus Fernando Burgarelli do Espirito Santo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1500911-07.2021.8.26.0323 Relator(a): ISAURA CRISTINA BARREIRA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 37 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-v... (18/12/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 51.838,30

Autor

JULIO CESAR SOUZA DINIZCPF

JOSE DOS SANTOS DINIZCPF

MARIA GUIOMAR DE SOUZACPF

THAIS PESCAROLO ZECKEL AMARALCPF

SELENE LILIAN DE SOUZA DINIZCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE MAÍRA SANTINON· OAB SP 395070· CPF 418.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA NUNES TROFINO· OAB SP 406689· CPF 413.***.***-57

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 106.770.097,02

Autor

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO

Autor:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

+ outros advogados do autor

Outros

YURI ALEXANDER KEMP· OAB SP 372583· CPF 391.***.***-56

WITORINO FERNANDES MOREIRA· OAB SP 357519· CPF 379.***.***-02

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 432503· CPF 431.***.***-09

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (20/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZINHO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (11/01/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BETTANIN INDUSTRIAL S/A

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (11/01/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERNANDES RESTAURANTE - ME

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771· CPF 301.***.***-90

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Reu

AGROPECUARIA LABRUNIER

AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA

BRASILUVAS AGRICOLA LTDA

BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIA LUIZA CASTRO SOARES· CPF 062.***.***-08

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

QUIMICA AMPARO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI· OAB SP 260756· CPF 284.***.***-35

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SABOR DA TERRA HORTIFLUTI LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERSON QUEIROZ FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Concurso de CredoresExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KREMON DO BRASIL S/A INDúSTRIA E COMéRCIO

MOCOCA S.A. PRODUTOS ALIMENTíCIOS

Advogados

Autor:

PAULA ZANARDE NEGRÃO BUENO· OAB SP 276719· CPF 341.***.***-84

Autor:

RAFAEL CARMOZINE MAIA FREITAS· OAB MG 170638

Autor:

FERNANDO IGOR LEMOS· OAB SP 342983· CPF 365.***.***-83

Autor:

CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO· OAB SP 201194· CPF 245.***.***-16

Autor:

LEONARDO TORQUATO· OAB SP 303215· CPF 283.***.***-43

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Euripedes de Andrade (OAB 60447/MG), Renata Firmino Arantes (OAB 348942/SP), Francisco Jose Gonçalves Costa (OAB 14199/GO), Alexsandro de Castro (OAB 22851/GO), Sebastião Donizetti Gonçalves (OAB 347100/SP), Jose Rubens Dias (OAB 49158/MG), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Juliano Yukio Watanabe (OAB 342208/SP), Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB 334538/SP), Caio Cesar Maimone Aznar (OAB 334131/SP), Paulo Marcelo Rodrigues Silva (OAB 33... (19/05/2025)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

EMERSON MORAIS PASTOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS CAIRES· OAB SP 355984· CPF 363.***.***-93

Autor:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO· OAB SP 251195· CPF 254.***.***-46

Autor:

RAFAELA CORDEIRO DO CARMO· OAB MG 139644· CPF 089.***.***-04

Autor:

DRA. CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA· OAB CE 20167· CPF 003.***.***-26

Autor:

DR. NICOLE MAIRA SANTINON· OAB SP 395070· CPF 418.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS CAIRES· OAB SP 355984· CPF 363.***.***-93

Reu:

PATRICIA SOUZA ANASTACIO· OAB SP 251195· CPF 254.***.***-46

Reu:

RAFAELA CORDEIRO DO CARMO· OAB MG 139644· CPF 089.***.***-04

Reu:

DRA. CHRISTIANE CHAUL DE LIMA BARBOSA· OAB CE 20167· CPF 003.***.***-26

Reu:

DR. NICOLE MAIRA SANTINON· OAB SP 395070· CPF 418.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/05/2025)

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