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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILCE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLINTO SOARES· OAB BA 43826· CPF 019.***.***-85

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 05/02/2024 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NILCE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLINTO SOARES· OAB BA 43826· CPF 019.***.***-85

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

LUANA LINS DE ANDRADE SILVA· OAB AL 20520· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEXANDER DANTAS DA SILVACPF

FLAVIO SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DANTAS DA SILVACPF

FLAVIO SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DANTAS DA SILVA

FLAVIO SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER DANTAS DA SILVA

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

FLAVIO SANTOS GUIMARAES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· CPF 447.***.***-50

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· CPF 369.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDER DANTAS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. FLAVIO SANTOS GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Reu:

MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GREGORE DA SILVA ESTEVAMCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· CPF 369.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· CPF 447.***.***-50

Reu:

GUILHERME MOREIRA MIRANDA· OAB SP 441392· CPF 430.***.***-94

Reu:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORE DA SILVA ESTEVAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA MIRANDA· OAB SP 441392· CPF 430.***.***-94

Autor:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORE DA SILVA ESTEVAMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MOREIRA MIRANDA· OAB SP 441392· CPF 430.***.***-94

Autor:

NAILSA CARLOS ROCHA· OAB SP 436125· CPF 055.***.***-80

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· CPF 369.***.***-26

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYARA GOMES CAETANOCPF

ANDRESSA TOLEDO REZENDECPF

Advogados

Reu:

SUMAIA ABOU MOURAD· OAB SP 102646· CPF 056.***.***-01

Reu:

MILVAN LIMA FRAZAO· OAB SP 461870· CPF 617.***.***-15

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA TOLEDO REZENDECPF

Reu

MAYARA GOMES CAETANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Reu:

SUMAIA ABOU MOURAD· OAB SP 102646· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL ACCIOLI DE LUCENACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ACCIOLI DE LUCENACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

THAIS ODAISA FERREIRACPF

FABIANO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS ODAISA FERREIRACPF

FABIANO PEREIRA DE SOUZACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS ODAISA FERREIRACPF

FABIANO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE GOMES FERREIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Autor:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE VENCESLAU DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALITA SILVA GOMES DOS SANTOS· OAB SP 376279· CPF 404.***.***-16

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ALEXANDRE VENCESLAU DA SILVA - Intimação - ADV: Talita Silva Gomes dos Santos (OAB 376279/SP) Processo 1501596-35.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. Relativamente a multa penal e/ou taxa judiciária, nos termos dos artigos 480-A e 1098 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e/ou certidão de dívida ativa. (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE VENCESLAU DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

GERALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 377198· CPF 841.***.***-34

Reu:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Reu:

BRUNA DEMICO GOMES· OAB SP 469202· CPF 447.***.***-50

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

GERALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 377198· CPF 498.***.***-08

Autor:

BRUNO LEIVA MARTINS· OAB SP 407168· CPF 369.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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