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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY NILCE CLEMENTECPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL VOLUNTARIO DO UNIMART SHOPPING CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LEARDINI· OAB SP 116937· CPF 108.***.***-17

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 313493· CPF 319.***.***-83

Reu:

MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI· OAB SP 418538· CPF 386.***.***-80

Reu:

JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA· OAB SP 448581· CPF 397.***.***-89

Reu:

RAFAEL ALONSO RODRIGUEZ· CPF 383.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

LOURIVAL RIBEIRO FILHO· OAB MT 5073· CPF 079.***.***-91

Reu:

BARBARA FERREIRA ARAUJO· OAB MT 20170· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO PAULA ASSUNCAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

MANOEL CANDIDO DE SIQUEIRACPF

RENATA CRISTINA DE ASSISCPF

ODENIL DO CARMO DE SOUZACPF

GONCALBERT TORRES DE PAULACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA· OAB MT 16611· CPF 006.***.***-46

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Reu:

LOURIVAL ALVES SOARES· OAB MT 13468· CPF 973.***.***-34

Reu:

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA· OAB MT 16928· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 18.570,59

Autor

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Reu

TIM PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

PANTANAL ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALYNNSON CORREA FERNANDES· OAB MT 19481· CPF 026.***.***-36

Reu:

LEONARDO MENDES VILAS BOAS· OAB MT 10121· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 18.570,59

Autor

TIM PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

PANTANAL ESTACIONAMENTOS LTDACPF

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Advogados

Autor:

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA· OAB MT 21354· CPF 022.***.***-37

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

SERGIO PAULA ASSUNCAO· OAB MT 11580· CPF 327.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2018

Distribuição

18/02/2018

Valor

R$ 61.356,37

Autor

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA· OAB MT 16928· CPF 013.***.***-89

Reu:

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA· OAB MT 16611· CPF 006.***.***-46

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 336,26

Autor

MUNICIPIO DE POCONECNPJ

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA· OAB MT 16928· CPF 013.***.***-89

Reu:

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA· OAB MT 16611· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POCONE

Reu

NILCE MARY LEITE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIMARAES RODRIGUES GOUVEIA· OAB MT 16928· CPF 013.***.***-89

Reu:

ALVARO ALEXANDER DE OLIVEIRA· OAB MT 16611· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Documento (16/07/2024)

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