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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.272,26

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE CAMAPUãCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ALINE PAULA HORTA MARQUES· OAB MS 10246· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA FAUSTINO ALVESCPF

NILCIO FAUSTINO ALVESCPF

NILSON FAUSTINO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Recebimento (30/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS BATISTA CANDIDOCPF

LUANA PAULA ALVES QUIRINOCPF

CLEBER FERREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

CLAUDIO JUNIO LEOCADIO· OAB MG 104414· CPF 051.***.***-02

Reu:

SERGIO MESTRINER JUNIOR· OAB MG 87479

Reu:

LAURA RODRIGUES MARTINS· CPF 121.***.***-75

Reu:

EDU SOARES OLIVEIRA· CPF 099.***.***-03

Reu:

BRUNO LUIZ PERIM· OAB PR 102819· CPF 083.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE· OAB MG 108443· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO LIMA E OUTROS

Advogados

Autor:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Autor:

GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 198446· CPF 251.***.***-07

Reu:

JANETE PERUCA DA SILVA· OAB SP 326230· CPF 093.***.***-33

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Reu:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO· CPF 319.***.***-56

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Serventuário (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA GUSMAO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 13.054,45

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE DELLA NINA LOPES· OAB SP 311269· CPF 360.***.***-42

Autor:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Reu:

EMERSON PACHECO DE ALMEIDA· OAB SP 416688· CPF 126.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

REINALDO FRANCO DE SOUZACPF

Reu

MARCIA FRANCO DE SOUZACPF

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 63.056,17

Autor

MARIA INES KEL PINHEIROCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Autor:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 63.056,17

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA INES KEL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 420697· CPF 401.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

YURI FELIPE CORTEGOSSO REISCPF

WILLIAM PETERSON DE SA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DUARTE PEREIRA· OAB SP 363516· CPF 191.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM PETERSON DE SA VIEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DUARTE PEREIRA· OAB SP 363516· CPF 191.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

LeveAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

LEO LUIZ RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Autor:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Autor:

ALLAN RENATO CASSOLI· OAB SP 490350· CPF 334.***.***-05

Autor:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Reu:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Reu:

ALLAN RENATO CASSOLI· OAB SP 490350· CPF 334.***.***-05

Reu:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (realizada; Juiz(a)) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

LEO LUIZ RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Autor:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Autor:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Autor:

ALLAN RENATO CASSOLI· OAB SP 490350· CPF 334.***.***-05

Autor:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA BONARDO· OAB SP 387502· CPF 059.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 405511· CPF 577.***.***-91

Reu:

PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA· OAB PR 105766· CPF 097.***.***-77

Reu:

ALLAN RENATO CASSOLI· OAB SP 490350· CPF 334.***.***-05

Reu:

NILCIO COSTA· OAB SP 263138· CPF 160.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502054-06.2019.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - LEO LUIZ RIBEIRO - LUIS FERREIRA DA COSTA - - A COLETIVIDADE e outro - Ante o exposto, em respeito à decisão soberana do Tribunal do Júri, condeno o réu LEO LUIZ RIBEIRO, como incurso do artigo 302, caput, do CTB e artigo 303, caput, do CTB, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal, cumprimento de pena de 02 (dois) a... (26/03/2026)

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