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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 16.103,00

Autor

NILDA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ALBA MERY REBELLO· OAB SC 017122· CPF 727.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) APELADO: NILDA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Torres Marques, presidente da Quarta Câmara de Direito Comercial, torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código... (01/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 16.103,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

NILDA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (13/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

TAINAH CABRAL NERICPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO GOMES DOS SANTOS

Reu

A. C. C. D. S.

Advogados

Autor:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Autor:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Autor:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Reu:

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

Reu:

PAULINE COLLARES NUNES· OAB DF 49181· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Reu:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506· CPF 208.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

SUANE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Autor:

AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR· OAB AP 3034· CPF 521.***.***-34

Autor:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Reu:

AROLDO EVANGELISTA TEIXEIRA JUNIOR· OAB AP 3034· CPF 521.***.***-34

Reu:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 14.993,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6055740-37.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - AP3737-A POLO PASSIVO:ENA MARIA CORREA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILDA COSTA RIBEIRO - AP5719-A e MARLON BERNARDO RODRIGUE... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 14.993,04

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

DAYANE CORREIA QUEIROZCPF

DENISON CORREIA QUEIROZCPF

ENA MARIA CORREA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB AP 3737· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Reu:

NILDA COSTA RIBEIRO· OAB AP 5719· CPF 226.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHOCPF

Reu

ENEL ENGENHARIA SA

ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· OAB PA 5656

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Autor:

NILDA COSTA RIBEIRO· CPF 226.***.***-91

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Reu:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

Outros

GIAN CARLOS ARAUJO SOARES· OAB PA 977· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHOCPF

Reu

ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Autor:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· CPF 029.***.***-04

Reu:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

Reu:

ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO· CPF 000.***.***-82

Reu:

SIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA· OAB PA 15234· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO

Reu

ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· OAB PA 5656

Autor:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· OAB PA 5656

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (17/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/09/1999

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO

Reu

ENEL ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMACPF

Advogados

Autor:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· OAB PA 5656

Autor:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Autor:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

UMBELINO DE JESUS FERREIRA FILHO· OAB PA 5656

Reu:

MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO· OAB AP 3039· CPF 008.***.***-04

Reu:

ELMANO MARTINS FERREIRA· OAB PA 8097· CPF 245.***.***-68

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

CAMILA DE FATIMA SANTOS IMBIRIBA· OAB PA 30178· CPF 886.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc., Recebo o apelo no seu duplo efeito, por força do art. 1.012, do CPC. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (11/09/2025)

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