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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 481.539,28

Autor

NILO DOMINGOS TOMAZZONICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA· OAB RS 102020· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILO DOMINGOS TOMAZZONI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIR... (24/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 481.539,28

Autor

NILO DOMINGOS TOMAZZONICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VANDERLEI FUGAZZACPF

ELIANI MOLINARI FUGAZZACPF

CELIO FIDELIS DA SILVACPF

KATIA JARACESKI DA SILVACPF

ROBERTO CLERICECPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOTUVERA/SCCNPJ

IRMA SCHIOCHET BENVENUTTICPF

JOSE ANTONIO BOSIOCPF

NADIR ZABEL BOSIOCPF

PEDRO JOAO BOSIOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVEIRA MAYER· OAB SC 019063· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Alterado o assunto processual (14/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 44.292,74

Autor

VANDERLEI FUGAZZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BILL DOUGLAS ANDERSON· OAB SC 060373· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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