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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 6.689,97

Autor

NILSON FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Outros

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL FIGUEIREDO· OAB MS 17708

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 6.689,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON FARIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 6.770,37

Autor

NILSON FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Autor:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Outros

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL FIGUEIREDO· OAB MS 17708

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 3.450,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON FARIASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 13.445,10

Último movimento: Juntada de Petição (09/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 13.445,10

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELLEN ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Reu:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 13.445,10

Autor

HELLEN ALVES FERREIRACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008623242021824002220241208091932 (08/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 433.709,72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50604122020228240930/TJSC (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 433.709,72

Autor

LEIMAR FRIGORIFICO, COMERCIO, INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDACPF

RONILSON MEDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 433.709,72

Autor

LEIMAR FRIGORIFICO, COMERCIO, INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDACNPJ

RONILSON MEDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Reu:

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 023823· CPF 007.***.***-69

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 244,80

Autor

SILVANA ALVES SOARESCPF

Reu

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 244,80

Autor

SILVANA ALVES SOARESCPF

Reu

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 244,80

Autor

SILVANA ALVES SOARESCPF

CCB BRASIL CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (02/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVANA ALVES SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 4.079,87

Autor

SIDNEI GONCALVESCPF

Reu

SABRINA DE FATIMA GALINACPF

Advogados

Autor:

KAUÊ PAZ RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 86867· CPF 068.***.***-31

Autor:

KAUANA PAZ RIBEIRO DA SILVA· OAB PR 61099· CPF 068.***.***-98

Autor:

MARCELO GIORDANI· OAB PR 93660· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 34154· CPF 041.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILSON LUIZ PEREIRACPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Outros

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 34154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO APELANTE: DILSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE NILSON FARIAS OAB/SC-034154 APELADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: Ministério Público Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DILSON LUIZ PEREIRACPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· CPF 041.***.***-05

Autor:

ROSALVA ROSA DO BOMFIM· OAB RJ 176697· CPF 896.***.***-04

Reu:

JULIANA CURVACHO CAPELLA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

Reu

DILSON LUIZ PEREIRA

Último movimento: Remessa (23/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 31.004,07

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

FABIANO DE LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Reu:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Reu:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 31.004,07

Autor

FABIANO DE LIMA FERREIRACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE1CIV1 (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 5.069,34

Autor

PEDRO CESAR SCARPATICPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 021233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 5.069,34

Autor

PEDRO CESAR SCARPATICPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402 (13/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO CARDOSO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

NATALI CARDOSO DE LIMA· OAB SC 052134· CPF 069.***.***-67

Autor:

RENNAN CESAR SCARPATI· OAB SC 033645· CPF 061.***.***-56

Autor:

ALEXANDRE NILSON FARIAS· OAB SC 034154· CPF 041.***.***-05

Reu:

RAFFAEL SILVA CAPOTE· OAB SC 022606· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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