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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 140.046,85

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CELSO ALMEIDA CANZIANCPF

NILSON FREITASCPF

MARIA HELENA MACHADO FERNANDES CANZIANCPF

NILSON FREITAS

MARIA ADNIR SANTOS FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI SILVA FERNANDESCPF

Reu

NILSON FREITASCPF

Advogados

Autor:

JARDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

HUGO FELIPE SILVA LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

BETISA REZENDE SILVANOCPF

CLEITON MARCIO MORAES DE FARIASCPF

DANIEL DA CONCEICAO DA SILVA

GILSON REZENDE SILVANOCPF

LAURA CARDOSO RESENDECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Autor:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARTINS PINTO· OAB PA 21599· CPF 920.***.***-78

Autor:

PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER· OAB PA 9937· CPF 581.***.***-53

Autor:

MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA· OAB PA 7156· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARTINS PINTO· OAB PA 21599· CPF 920.***.***-78

Reu:

PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER· OAB PA 9937· CPF 581.***.***-53

Reu:

MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA· OAB PA 7156· CPF 209.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164310776 (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHANOCNPJ

IVANILDO NUNES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO NILSON FREITASCPF

FRANCISCO NILSON FREITAS

Advogados

Autor:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Autor:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Autor:

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 191,54

Autor

MUNICIPIO DE PALHANOCNPJ

Reu

FRANCISCO LUCILANE DE MOURA

FRANCISCO NILSON FREITAS

FRANCISCO RODRIGUES GALVAOCPF

Outros

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 508.828,07

Autor

MUNICIPIO DE PALHANOCNPJ

Reu

FRANCISCO NILSON FREITAS

Advogados

Autor:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· OAB CE 33396· CPF 015.***.***-10

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHANOCNPJ

Reu

FRANCISCO NILSON FREITAS

FRANCISCA ADALGIENE DE SANTIAGO FREITASCPF

Outros

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHANOCNPJ

IVANILDO NUNES DA SILVA

Reu

PAULA HELENA RODRIGUES FELIXCPF

FRANCISCO NILSON FREITAS

Outros

GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA· OAB CE 25333· CPF 027.***.***-50

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NUNES DA SILVA

MUNICIPIO DE PALHANO

Reu

FRANCISCO NILSON FREITAS

Advogados

Autor:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Autor:

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Autor:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Autor:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· OAB CE 33396· CPF 015.***.***-10

Reu:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Reu:

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDO NUNES DA SILVA

MUNICIPIO DE PALHANO

Reu

FRANCISCO NILSON FREITAS

Advogados

Autor:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Autor:

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Autor:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Autor:

FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA· OAB CE 33396· CPF 015.***.***-10

Reu:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Reu:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Reu:

VALESKA FERREIRA LIMA· OAB CE 46439· CPF 061.***.***-10

Reu:

FRANCISCO SERGIO CORDEIRO DE SOUSA· OAB CE 9487· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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