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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Juntada de petição (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

CAROLINA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

CLEMILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

DELMINDA MARIA DA SILVA MEDEIROSCPF

JÉSSICA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

ANA CRISTINA M. MENEZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO

PATRICIA RAMOS MELO

TALITA RAMOS MELO

MARCELA RAMOS MELO

NILSON NEY CARDOSO

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIZ MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

CAROLINA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

CLEMILDA DA SILVA MEDEIROSCPF

DELMINDA MARIA DA SILVA MEDEIROSCPF

JÉSSICA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 27840· CPF 004.***.***-00

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Reu:

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 61838· CPF 434.***.***-15

Reu:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 27840· CPF 004.***.***-00

Reu:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se os autores/executados, por seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, o débito apresentado pelo exequente em sua planilha, na forma do art. 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa e honorários advocatícios da fase. Ficam, ainda, intimados os devedores de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo previsto no art. 523 e seguintes do CPC... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 47.816,72

Autor

NILSON NEY CARDOSOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CARVALHAL ROCHA· OAB RJ 172755· CPF 116.***.***-22

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 2.638,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJCNPJ

Reu

NILSON NEY KASTRUPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (20/08/2025)

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