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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 917.507,18

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· CPF 064.***.***-96

Reu:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 917.507,18

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 113659· CPF 261.***.***-49

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (17/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 14.269.397,96

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 14.269.397,96

Autor

UMOE BIOENERGY S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

THESSA CRISTINA SANTOS SINIBALDI EAGERS· OAB SP 107719· CPF 159.***.***-75

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UMOE BIOENERGY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Autor:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Autor:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REJANE CRISTINA SALVADOR· OAB SP 165906· CPF 252.***.***-64

Reu:

JOSE ANTONIO PATARO LOPES· OAB SP 145696· CPF 017.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI· OAB SP 113573· CPF 041.***.***-00

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA· OAB SP 294349· CPF 229.***.***-35

Reu:

PAULO DOMINGOS CRUZ· OAB SP 125728· CPF 056.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001415-35.2016.8.26.0456 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Umoe Bioenergy S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Pet... (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONINA TAVARES PAESCPF

RUBEN MEDEIROS PAESCPF

Reu

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE LAGES

Advogados

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 53721· CPF 017.***.***-74

Autor:

DIEGO JOSE BALDISSERA· OAB PR 073754· CPF 047.***.***-02

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONINA TAVARES PAESCPF

RUBEN MEDEIROS PAESCPF

Reu

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE LAGES

Advogados

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 53721· CPF 017.***.***-74

Autor:

DIEGO JOSE BALDISSERA· OAB PR 073754· CPF 047.***.***-02

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0306404-04.2018.8.24.0039/SC AUTOR: RUBEN MEDEIROS PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) AUTOR: LEONINA TAVARES PAES ADVOGADO(A): NILSON TAVARES PAES (OAB SC053721) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião, já com sentença de improcedência (ev. 160) reformada pelo Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVAS QUE DEMONSTRAM O EFET... (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE SOUZA MOREIRA

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Autor:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE SOUZA MOREIRA

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Autor:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Autor:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

JULIA ZAMPOLLI FELTRIN DELLA GIUSTINA· OAB SC 021798· CPF 036.***.***-04

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

ENDERSON LUIZ VIDAL· OAB SC 022973· CPF 030.***.***-08

Reu:

PRISCILA CARDOSO BORGES PAVAN· OAB SC 030034· CPF 055.***.***-21

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KARINE BATISTA MORAES GAMBORGI SALESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

Advogados

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

THALITA ARIANE BRASIL BOTELHO· CPF 011.***.***-21

Reu:

WARLEY RIBEIRO PINTO· CPF 072.***.***-00

Reu:

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

KARINE BATISTA MORAES GAMBORGI SALESCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOIR BORGES DA SILVA TOLDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELOIR BORGES DA SILVA TOLDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Reu:

NILSON TAVARES PAES· OAB SC 053721· CPF 017.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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