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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE WALTER SANTOS LIMACPF

LAZARO ANTONIO DA SILVACPF

ANTONIO MELQUIADES FERREIRA DOS SANTOSCPF

FLORISVALDO NABOR DO CARMOCPF

OTONEI DE CARVALHO COSTACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

PRISCILLA SOUZA DE SANTANA· OAB BA 43411· CPF 798.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILSON MUNIZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/03/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NILSON MUNIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

Autor:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NILSON MUNIZCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILSON MUNIZCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO· OAB BA 13774· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

R$ 8.400,00

Autor

NILSON MUNIZCPF

VALDOMIRO SANTANA DOS REIS

FERNANDO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

EDION DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB BA 26668· CPF 826.***.***-20

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mariana Cardoso Wanderley Apelado: Fernando Antonio De Jesus Apelado: Valdomiro Santana Dos Reis Apelado: Nilson Muniz Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985-A) Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0127764-39.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Estado da... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NILSON MUNIZ

VALDOMIRO SANTANA DOS REIS

FERNANDO ANTONIO DE JESUS

Advogados

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2022 23:59. (26/01/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 5.213.640,88

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

EVALSONIR RUZZACPF

RIMMAZA SUPERMECADOS LTDA

NILSON PEDRO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM· CPF 043.***.***-60

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

TADEU KARASEK JÚNIOR· OAB PR 035576· CPF 880.***.***-20

Reu:

LUCIANO MEDEIROS PASA· OAB PR 037919· CPF 033.***.***-29

Reu:

FRANCIELI DAIANE KRAMPE· OAB PR 074075· CPF 088.***.***-39

Reu:

GABRIEL HENRIQUE GRANEMANN KARASEK· OAB PR 079844· CPF 095.***.***-23

Reu:

EVALSONIR RUZZA· CPF 369.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALSONIR RUZZACPF

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MEDEIROS PASA· OAB PR 037919· CPF 033.***.***-29

Autor:

TADEU KARASEK JÚNIOR· OAB PR 035576· CPF 880.***.***-20

Autor:

GABRIEL HENRIQUE GRANEMANN KARASEK· OAB PR 079844· CPF 095.***.***-23

Autor:

FRANCIELI DAIANE KRAMPE· OAB PR 074075· CPF 088.***.***-39

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.213.640,88

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

EVALSONIR RUZZACPF

NILSON PEDRO MUNIZCPF

RIMMAZA SUPERMECADOS LTDA

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (24/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 136.873,11

Autor

HERICK PAVINCPF

Reu

NILSON PEDRO MUNIZCPF

EVALSONIR RUZZACPF

RUZZA PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

EVALSONIR RUZZA· CPF 369.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2023)

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