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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 78.392,01

Autor

LOURDES PEREIRA DE AGUIAR RASERACPF

Reu

VIVIANI ELISA RASERA ADORNOCPF

ANGELICA RASERA ANDRADECPF

MARCELA ERIANA RASERACPF

ANA CRISTINA RASERA CHIQUITOCPF

ADAMS FERNANDO RASERACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IVAN ULISSES BONAZZI· OAB SP 228627· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 637.395,12

Autor

SEBASTIAO NILSONCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MÁRCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA· OAB DF 0000000

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 039640

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 057708· CPF 044.***.***-48

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 015518· CPF 443.***.***-15

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO NILSONCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.329,93

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

SEBASTIAO NILSONCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

JAILSON SOARES DE MELO· OAB DF 28760· CPF 819.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 12.806,43

Autor

SEBASTIAO NILSONCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCKMANN· OAB DF 48880· CPF 013.***.***-46

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 3.560.239,93

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO CRUZ DE MORAISCPF

EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDACPF

SEBASTIAO NILSONCPF

Advogados

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA· OAB DF 27027· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 637.395,12

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EMBALY PRODUTOS DE CONSUMO LTDACNPJ

SEBASTIAO NILSONCPF

Advogados

Autor:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB GO 57708

Último movimento: Certidão Expedida (22/01/2026)

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