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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RODRIGO BRAVIM DE OLIVEIRACPF

VINICIUS COSLOPCPF

MARLON DUTRACPF

GUTHIERO OLIVEIRA BOA MORTECPF

RODRIGO ALCANTARA BORGES ALVESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (12/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

MotimMotim e RevoltaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRENO SAITH DA SILVACPF

VINICIUS COSLOPCPF

GUTHIERO OLIVEIRA BOA MORTECPF

SAULO CERQUEIRA SOUZACPF

ADRIANO DE FREITAS MELLOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

VICTOR SANTOS DE ABREU· OAB ES 17527· CPF 078.***.***-45

Reu:

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS· OAB ES 28456· CPF 087.***.***-06

Reu:

PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR· OAB ES 15169· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ADEMIR SABINO FILHO, DANIEL LOPES SERAFIM, DANIELSON MARTINS DOS SANTOS, GUILHERME ROCHA DUDA, HENRIQUE PERINI MILIOLI, JEAN LUIZ FERNANDES DA COSTA MARTINS, JULIO CESAR MEIRELES DE SOUZA DE ABREU PRESCHOLDT, LEANDRO GUSTAVO DE QUEIROZ RIBEIRO, LUCAS CAMPOS NOGUEIRA, LUCAS ROCHA REIS, MARCUS VENICIUS SILVA ROSA, MATHEUS LEMOS BREGENSK, MAYKON... (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Reu

ADEMIR SABINO FILHOCPF

DANIEL LOPES SERAFIMCPF

DANIELSON MARTINS DOS SANTOSCPF

GUILHERME ROCHA DUDACPF

HENRIQUE PERINI MILIOLICPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

ADEMIR SABINO FILHOCPF

DANIEL LOPES SERAFIMCPF

DANIELSON MARTINS DOS SANTOS

GUILHERME ROCHA DUDACPF

HENRIQUE PERINI MILIOLICPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Reu

ADEMIR SABINO FILHOCPF

DANIEL LOPES SERAFIMCPF

DANIELSON MARTINS DOS SANTOS

GUILHERME ROCHA DUDACPF

HENRIQUE PERINI MILIOLICPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ· OAB ES 11095· CPF 087.***.***-47

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADEMIR SABINO FILHO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5027253-64.2024.8.08.0024 Trata-se de agravo interno (id. 19291374) interposto por HENRIQUE PERINI MILIOLI e OUTROS, com fulcr... (07/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 27.643,86

Autor

NILSON SOARES RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN· OAB ES 8707· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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