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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE PARATINGA- BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENILTO SILVA MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público De Paratinga- Bahia Reu: Renilto Silva Moreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002480-59.2017.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PARATINGA- BAHIA Advogado(s): REU: RENILTO SILVA MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (20/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO SCHWENINGCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5068132732022809005120250331180742 (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELíCIO MARçONCPF

Reu

LUIZA LIBERATO SCHWENINGCPF

NILTO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 060577

Outros

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 027896· CPF 000.***.***-80

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

THIAGO TURBAY FREIRIA· OAB DF 057218· CPF 998.***.***-15

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO SCHWENINGCPF

LUIZA LIBERATO SCHWENINGCPF

Reu

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELíCIO MARçONCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 031680· CPF 003.***.***-80

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

Autor:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

Autor:

THIAGO TURBAY FREIRIA· OAB DF 057218· CPF 998.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 027896· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ComodatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELíCIO MARçONCPF

Reu

LUIZA LIBERATO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 27896· CPF 000.***.***-80

Autor:

WALBER MARTINS MOUZINHO· OAB GO 25711· CPF 995.***.***-49

Autor:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517· CPF 646.***.***-20

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 48651· CPF 029.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 27896· CPF 000.***.***-80

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Reu:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 48651· CPF 029.***.***-93

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Reu:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 1ª Vara Cível Autos nº: 5169635-53.2020.8.09.0134 DECISÃO MANDADO/OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado por Nilto Schwening e Luiza Liberato Schwening, por meio de sua procuradora, noticiando a celebração de acordo extrajudicial entre as partes para resolução definitiva da lide (ev. 281), devidamente homologado pelo Superior Tribunal de Ju... (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCONCPF

Reu

LUIZA LIBERATO SCHWENINGCPF

NILTO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577

Outros

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 27896· CPF 000.***.***-80

WALBER MARTINS MOUZINHO· OAB GO 26964· CPF 606.***.***-04

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO SCHWENINGCPF

LUIZA LIBERATO SCHWENINGCPF

Reu

MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCONCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· CPF 003.***.***-80

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· CPF 029.***.***-93

Autor:

CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET· CPF 704.***.***-72

Autor:

THIAGO TURBAY FREIRIA· CPF 998.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NILTO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Autor:

SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS· CPF 033.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO DE BRITO CUNHA· CPF 830.***.***-00

Reu:

FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO· CPF 373.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTO SCHWENING

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Cálculo de Custas (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTO SCHWENINGCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5068132732022809005120250331180742 (31/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 87.319,36

Autor

CELISMAR SOUZA BARCELLOSCPF

Reu

RENATO SOUZA

MARDEM MARCOS PEREIRA DE SOUZA

ADAUTO DOS REIS CINTRACPF

SENIR LEA PERES LUCATOCPF

JOSE CARLOS CINTRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR· OAB GO 11666

Reu:

LÍVIA DE CASTRO BARBOSA· OAB GO 34605

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

16/12/2004

Valor

R$ 63.843,37

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2004

Distribuição

16/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTO SCHWENINGCPF

Reu

JULIANO CARNEIRO DE CARVALHO

Advogados

Autor:

WEMERSON CABRAL DE CARVALHO· OAB GO 21124· CPF 830.***.***-49

Autor:

CÁSSIO BRUNO BARROSO· OAB GO 21342· CPF 554.***.***-72

Autor:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Reu:

WEMERSON CABRAL DE CARVALHO· OAB GO 21124· CPF 830.***.***-49

Reu:

CÁSSIO BRUNO BARROSO· OAB GO 21342· CPF 554.***.***-72

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Outros

GUSTAVO SOUZA NUNES· OAB GO 41464

Último movimento: Expedida/certificada (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 60.763,26

Último movimento: Cálculo de Custas (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Reu

NILTO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

RENATA MENDES FELIPE· OAB GO 50318

Autor:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

RENATA MENDES FELIPE· OAB GO 50318

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5157475-45.2024.8.09.0137R... (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

Reu

NILTO SCHWENINGCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Autor:

RENATA MENDES FELIPE· OAB GO 50318

Autor:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Reu:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

RENATA MENDES FELIPE· OAB GO 50318

Reu:

BÁRBARA PONTE DE LIMA· OAB GO 60577· CPF 033.***.***-79

Último movimento: Custas (30/06/2025)

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